Diário da Região

06/11/2015 - 17h15min

São Paulo e Brasília

STJ nega habeas a ex-conselheiro do Carf preso na Operação Zelotes

São Paulo e Brasília

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus ao lobista José Ricardo da Silva, investigado na Operação Zelotes. Ele foi preso preventivamente em 26 de outubro, por ordem da juíza substituta Célia Regina Ody Bernardes, que atuava na 10ª Vara Federal, em Brasília. José Ricardo da Silva é suspeito de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e extorsão. Ele é ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). O ministro Nefi Cordeiro manteve a decisão da 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, e manteve José Ricardo da Silva em prisão preventiva. A primeira fase da Operação Zelotes foi deflagrada em 26 de março deste ano, com o objetivo de desarticular grupos que teriam atuado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). São investigados na Zelotes os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Na etapa deflagrada em 26 de outubro, a Zelotes investigou que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico. Como mostrou série de reportagens do jornal O Estado de S.Paulo, lobistas negociaram até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir a edição da MP 471, de 2009, pelo governo e sua aprovação pelo Congresso. O texto prorrogava de 2011 a 2015 incentivos fiscais de fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Também há suspeitas de lobby e corrupção para emplacar outras duas MPs, uma de 2010 e outra de 2014, ambas para favorecer o setor automotivo. As empresas dos lobistas José Ricardo da Silva e de Mauro Marcondes - também preso em 26 de outubro -, a SGR e a Marcondes & Mautoni, foram contratadas pelo esquema de lobby para suposta compra de MP.

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