Diário da Região

07/11/2015 - 00h00min

Punição

Juiz fixa multa de R$ 100 mil em caso de nova paralisação

Punição

Guilherme Baffi Motoristas do transporte escolar de Rio Preto parados em frente à garagem da empresa de ônibus
Motoristas do transporte escolar de Rio Preto parados em frente à garagem da empresa de ônibus

O juiz da Infância e Juventude de Rio Preto, Evandro Pelarin, fixou ontem multa diária ao Sindicato dos Motoristas no valor de R$ 100 mil em caso de nova paralisação de ônibus do transporte de alunos. A entidade é presidida pelo suplente de vereador Daniel Caldeira (PSL). Pelarin concedeu liminar em ação civil pública proposta pela Procuradoria-Geral do município. Além da multa, o juiz determinou que os filiados do sindicato se abstenham “de promover qualquer impedimento ou qualquer tipo de obstáculo, físico ou moral, ao regular transporte de alunos da rede pública de Educação do município”.

“Sem prejuízo da multa acima fixada, determino à Polícia Militar, caso descumprida esta ordem, que faça uso da força necessária para remoção de objetos ou coisas, com apreensão em nome da Vara da Infância e da Juventude, para posterior apreciação de perda desses bens, além de autorizar, de imediato, a prisão em flagrante de pessoas que descumprirem esta ordem pela infração”, consta em trecho do despacho do juiz. A decisão teve como base o fechamento, pelo sindicato, da saída de veículos da empresa Comatic, responsável pelo transporte dos estudantes. 

A paralisação ocorrida na última quinta-feira prejudicou mais de 2,6 mil alunos da rede municipal. Muito pais tiveram de buscar seus filhos nas escolas e outros deixaram de ir. De acordo com Caldeira, a empresa deixou de cumprir convenção da categoria. Ontem, o Diário apurou que o representante da empresa procurou integrantes do sindicato para dar continuidade à negociação do reajuste dos trabalhadores, mas não teria ocorrido um acordo. Antes da decisão de Pelarin, os sindicalistas falavam em greve dos motoristas do transporte escolar.

“Repita-se, a forma como o sindicato demandado escolheu para protestar pelos direitos de seus sindicalizados lesa, explicitamente, direito constitucional e estatutário dos menores de 18 anos. E, vale dizer, no confronto entre o direito ao protesto e o direito à educação e ao acesso de crianças e adolescentes à escola, não resta dúvida da prevalência do que a lei atribui aos menores de 18 anos”, escreveu Pelarin na liminar.

De acordo com o juiz, “a urgência é patente”. “Outro movimento, desta natureza, poderá carrear ainda mais prejuízos aos menores estudantes e suas famílias. Diante de tal quadro, devem ser adotadas medidas liminares capazes de assegurar, como manda o ordenamento jurídico, a efetivação dos direitos dos menores de 18 anos”, consta no despacho de Pelarin. Ontem, o Diário tentou falar com Caldeira, mas ele estavem viagem. Seu telefone celular estava desligado.

 

 

 

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