Diário da Região

22/09/2015 - 18h39min

Porto Alegre

Governo do RS fecha acordo com PDT para aprovação de aumento de ICMS

Porto Alegre

O governo do Rio Grande do Sul fechou um acordo com o PDT nesta tarde de terça-feira, 22, para tentar viabilizar a aprovação do projeto que aumenta alíquotas do ICMS. A matéria está na pauta da Assembleia Legislativa e deve ser votada nesta noite. Para contar com os votos da bancada pedetista, o Palácio Piratini, que inicialmente propôs o aumento do imposto por tempo indeterminado, recuou e aceitou que a medida tenha validade apenas por três anos. Se for aprovada pelo Legislativo gaúcho, a proposta pode dar espaço a um efeito cascata e motivar iniciativas similares de outros governos estaduais que também enfrentam dificuldades financeiras. A opção de limitar a alta do imposto por um período determinado vinha sendo costurada há alguns dias e foi protocolada nesta terça-feira por meio de emenda ao projeto original. Dada a resistência à proposta do governador José Ivo Sartori, o apoio do PDT - que tem oito deputados - é considerado fundamental para a aprovação. "Com esta emenda, o aumento do ICMS acaba em 2018, ano de eleição, e isso nos dá a convicção de que o governo não deve tentar renová-lo. Esta fórmula garante unidade à bancada", explicou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o deputado Enio Bacci. Segundo ele, três anos é prazo suficiente para que o Executivo gaúcho "faça a lição de casa", implementando reformas estruturais que permitam melhorar a situação fiscal do Estado sem a necessidade de incrementar a arrecadação via elevação da carga tributária. Além do PDT, o governo do RS também contará com os votos da bancada do PMDB, sigla do governador José Ivo Sartori. Já o PSB e o PSDB devem apoiar com a maioria dos seus deputados. O PP, que também compõe o bloco governista no Rio Grande do Sul, é o mais dividido - tanto que, na segunda-feira, Sartori exonerou os secretários Ernani Polo (Agricultura) e Pedro Westphalen (Transportes), ambos do PP, para que reassumissem temporariamente suas funções na Assembleia e, desta forma, pudessem ajudar o governo a conseguir maioria na votação desta terça-feira. O PT, apesar de ser aliado do PMDB no plano nacional, faz oposição cerrada a Sartori e votará contra, assim como outras siglas como PTB e PC do B. Esta última, por sinal, conseguiu liminar do Tribunal de Justiça do Estado autorizando Junior Piaia, suplente da deputada Manuela d'Ávila, a tomar posse na cadeira deixada temporariamente pela comunista, que cumpre licença-maternidade desde agosto. Ele deverá reforçar o placar contrário à elevação das alíquotas de ICMS. Para aprovação do projeto, é necessário ter maioria simples dos parlamentares presentes. A expectativa dos aliados é de que o texto passe com margem extremamente apertada. O voto de partidos que têm um único representante na Assembleia pode definir o resultado. O deputado Mario Jardel, por exemplo, do PSD, ainda não anunciou seu posicionamento sobre a matéria. Em caso de empate, o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), tem direito a voto. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, esteve na Assembleia nesta tarde para manifestar apoio à proposta de aumento do ICMS. "Não dá para tratar doente terminal com aspirina", disse, argumentando que, se nada for feito, o Rio Grande do Sul e os municípios gaúchos continuarão com os mesmos problemas fiscais no ano que vem. Segundo ele, é preciso incrementar a arrecadação do Estado para garantir o pagamento de servidores e o atendimento da população - o Executivo vem atrasando repasses a áreas como saúde e educação. "O aumento de impostos é impopular, mas venho aqui tranquilamente defender esta medida impopular, porque ela é necessária", falou. O projeto apresentado pelo governador Sartori PMDB prevê, entre outras mudanças, a alteração da alíquota básica de ICMS no RS de 17% para 18%. Levando em conta todos os desdobramentos da medida, a previsão é de uma arrecadação extra de cerca R$ 2,1 bilhões para o Estado a partir de 2016 - sem considerar a parcela destinada aos municípios. A proposta faz parte de um conjunto de medidas fiscais que vem sendo adotado pelo governo gaúcho na tentativa de combater a crise financeira estadual. Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa também deverá apreciar o projeto que prevê o aumento do limite de saque de depósitos judiciais de 85% para 95%. O objetivo é dar fôlego ao cofre do Estado no curto e médio prazos, permitindo o pagamento dos salários dos servidores e o cumprimento de outras obrigações. De manhã, a votação das medidas de ajuste fiscal provocou protestos no centro de Porto Alegre. Um grupo de servidores estaduais entrou em confronto com a Brigada Militar quando tentava ingressar no prédio da Assembleia, que estava fechado ao público. Por determinação da presidência da Casa, a entrada foi limitada e ocorreu mediante a distribuição de senhas, por questões de segurança. Até o fim da tarde, a sessão transcorria com tranquilidade. Nas galerias da Assembleia, as exposições dos deputados são acompanhadas tanto por empresários e servidores, contrários à alta de impostos, como por prefeitos, que apoiam a elevação do ICMS.

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