Diário da Região

22/03/2016 - 15h56min

CÂMARA

Câmara aprova lei que proíbe festa open bar

CÂMARA

Rodrigo Lima Manifestantes favoráveis à lei levaram cartazes ontem à tarde para pressionar os vereadores
Manifestantes favoráveis à lei levaram cartazes ontem à tarde para pressionar os vereadores

Atualizada às 00:45h

A Câmara de Rio Preto aprovou o projeto de lei que proíbe festas open bar no município. Foram 12 votos a favor e dois contra a proposta do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que disse ter acordo já firmado com o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) para sancionar o projeto. “Ele (Valdomiro) já me disse que vai sancionar. Espero que ele cumpra a palavra. Caso contrário vai deixar de atender um vereador da base governista”, disse o parlamentar. 

Para conseguir o apoio dos colegas, Larranhaga teve de ceder a cinco emendas ao texto original. Com isso, a festa open bar pode ocorrer em eventos com finalidade 100% beneficente, em bailes de formatura, casamentos e aniversários. A distribuição de bebida também está liberada em eventos que ofereçam comida à vontade. Larranhaga apresentou emenda para excluir petiscos - como salgadinhos, lanches, patês, pastas, torradas, castanhas, amendoim e batata frita tipo chips - do item comida à vontade.

“Não podem petiscos que enganem o estômago e enganem a população. Pode-se fazer festa open bar desde que tenha comida, desde que tenha sustância para que o frequentador não tenha overdose de bebida alcoólica. Com comida, que não é essa enganação a população pode se resguardar”, disse Larranhaga. “O que pode é alimento de verdade.” Os ânimos esquentaram no Legislativo antes da votação. Organizadores de festas open bar e pessoas contrárias a esses eventos bateram boca nas galerias do Legislativo. O psiquiatra Ururahy Barroso, a favor da lei, era um deles. 

 

Arte - Lei Open Bar - 23032016

“Essa lei não vai resolver o problema, mas começamos a pensar sobre isso. O Estado, como legislador, tem de evitar o abuso. A gente acredita no bom senso do prefeito, que é médico e família, e vai sancionar”, disse o especialista. “Preferiria que as emendas não fossem acrescentadas”, afirmou ainda. Para o empresário Fabiano Mazza, se validada pelo Executivo a proposta vai elevar os custos dos eventos em Rio Preto. “O que prejudica a gente são eventos irregulares. A Prefeitura não fiscaliza. É onde há os maiores problemas”, afirmou Mazza, ao dizer que a entrada para as festas vai aumentar até R$ 40 por conta da alimentação. 

Os dois grupos prometem recorrer a Valdomiro para defender seus interesses. O prefeito tem 15 dias para definir se veta ou sanciona o projeto. Se vetar, os vereadores ainda podem derrubar o veto posteriormente. Apenas dois vereadores votaram contra a proposta - Paulo Pauléra (PP) e Eduardo Piacenti (PSB). Outros dois se ausentaram no momento da votação - Alessandra Trigo (PSDB) e Maurin Ribeiro (PCdoB). “Ela (Alessandra) foi covarde”, disse o psiquiatra. 

 

TV Câmara vai ser obrigatória

Os vereadores derrubaram durante a sessão de ontem veto do Executivo ao projeto do presidente da Casa, Fábio Marcondes (PR), que prevê que todas as repartições públicas municipais devem sintonizar a TV Câmara. “Os aparelhos de televisão das repartições públicas deverão permanecer ligados durante todo o período de atendimento ao público, com volume em altura suficiente para que todos os presentes tenham condições de compreender, com clareza, o conteúdo das transmissões televisivas”, consta no projeto de lei que deverá ser promulgado pelo próprio Marcondes. 

Ele nega que o projeto tenha interesse político, mas é óbvio que os vereadores poderão se beneficiar com a exposição nos locais com grande concentração de pessoas. “Não tem conotação política”, afirmou Marcondes. Os parlamentares mantiveram veto à proposta do líder do governo, Dourival Lemes (PMDB), que permite animais domésticos, de pequeno porte, no transporte coletivo. O vereador Carlos dos Santos (SD) conseguiu apoio para aprovar proposta que torna obrigatório o monitoramento por câmeras de vídeo das áreas externas e internas dos cemitérios da cidade. 

Veja como votou o seu vereador: 

A favor 

  • Márcio Larranhaga 
  • Marco Rillo 
  • José Carlos Marinho
  • Renato Pupo 
  • Carlão dos Santos 
  • Celi Regina 
  • Celso Peixão
  • Cesar Gelsi 
  • Dourival Lemes 
  • Gerson Furquim 
  • Jean Charles 
  • Karina Caroline 

Contra 

  • Paulo Pauléra 
  • Eduardo Piacenti 

Ausentes 

  • Maurin Ribeiro 
  • Alessandra Trigo 

Não vota 

  • Fábio Marcondes (presidente da Casa)

 

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