Diário da Região

13/07/2016 - 00h00min

SAÚDE

Justiça livra prefeito no caso Júnior Baiano

SAÚDE

Divulgação Júnior Baiano: contratado sem licitação na Saúde.
Júnior Baiano: contratado sem licitação na Saúde.

A juíza substituta Natalia Berti, da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, considerou improcedente ação em que o Ministério Público pedia a condenação do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), do ex-secretário de Saúde José Victor Maniglia e do ex-assessor da Saúde José Humberto Aguiar Júnior, conhecido como Júnior Baiano, por improbidade administrativa.

O promotor Sérgio Clementino apontou suposto fracionamento irregular de licitações por serviços de assessoria prestados por Júnior Baiano e pedia suspensão dos direitos políticos e até perda da função pública (cassação) do prefeito.

Júnior Baiano foi contratado durante o primeiro mandato de Valdomiro (entre 2009 e 2010). Na primeira vez, por carta convite, a Prefeitura pagou R$ 77,5 mil para elaboração de lei de reestruturação administrativa e organograma da Secretaria de Saúde; de projetos para Unidades de Pronto Atendimento, além de plano para organizar núcleo de informação da Saúde.

As outras contratações ocorreram com dispensa de licitação, nos valores de R$ 7,9 mil - para realização de cursos, em três ocasiões -, e R$ 8 mil para assessoria na pasta.

Para o MP, o prejuízo ao erário atingiu o valor total de R$ 101 mil. O promotor apontou ainda que Júnior Baiano, que era filiado ao PSB, mesmo partido de Valdomiro, exercia influência na Saúde, e que teria ocorrido direcionamento nas contratações que o beneficiaram. A ação foi proposta por Clementino em 2011.

politica13072016 Para José Victor Maniglia, decisão “faz justiça”. (Foto: Guilherme Baffi/Arquivo)

Na decisão da juíza, divulgada no sistema de consultas do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 11, não foi comprovada irregularidade nas contratações.

“Não ficou demonstrado elemento subjetivo (dolo ou culpa) para fraudar a licitação ou utilizar modalidade licitatória diversa da legalmente prevista. O ato tido como ímprobo, além de ser ilegal, deve configurar um ato de desonestidade do agente para com a Administração Pública. O dolo ou a culpa grave, evidenciadora da má-fé, é indispensável para a configuração do ato de improbidade, o que não se verifica na situação em exame”, decidiu a juíza. “Ainda que tivesse havido qualquer conduta ilegal dos requeridos, não restou provada a existência de elemento subjetivo (dolo/culpa)”, diz outro trecho da sentença.

O ex-secretário de Saúde de Rio Preto afirmou nesta terça, 12, que a decisão “faz justiça”. “Quem abria licitações era a administração. Achei a maior injustiça eu estar nesta ação. Só indicávamos que serviços eram necessários e esse rapaz (Baiano) nos ajudou muito.”

A assessoria do prefeito informou, por meio de nota divulgada no início da noite desta terça, a posição de Valdomiro. “A Justiça reconheceu a correção do processo”, diz o comunicado.

Júnior Baiano, que estaria morando em Santa Juliana (MG), não foi localizado para comentar a decisão. Ele apresentou defesa no processo apenas em maio deste ano. Antes, ele não havia sido localizado nem pela Justiça.

O promotor Sérgio Clementino disse que irá recorrer. “Esta decisão foi uma surpresa. Acredito que deve ser revertida no Tribunal de Justiça”, disse.

As contratações supostamente ilegais também são alvo de denúncia criminal da Procuradoria Geral de Justiça contra o prefeito, que tramita no TJ.

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