Diário da Região

12/07/2016 - 14h18min

CASO JÚNIOR BAIANO

Justiça livra Valdomiro de condenação

CASO JÚNIOR BAIANO

Sergio Isso Prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, que também é médico
Prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, que também é médico

A juíza substituta da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Natalia Berti, julgou improcedente ação em que o Ministério Público pedia a condenação do prefeito Valdomiro Lopes (PSB), do ex-secretário de Saúde José Victor Maniglia, e do ex-assessor da Saúde, José Humberto Aguiar Júnior, conhecido  como Júnior Baiano, por improbidade administrativa. O promotor Sérgio Clementino apontou suposto fracionamento irregular de licitações por serviços de assessoria prestados por Júnior Baiano. 


De acordo com o MP, Júnior Baiano, foi contratado, durante primeiro mandato de Valdomiro entre 2009 e 2010. A primeira contratação, por carta convite foi de R$ 77,5 mil para  elaboração de lei de reestruturação administrativa e organograma da Secretaria de Saúde; de projetos para  Unidades de Pronto Atendimento, além de projeto para organizar núcleo de informação da Saúde.  Outras duas contratações aconteceram por dispensa de licitação, nos valores de R$ 7,9 mil- por três vezes para realização de cursos-, e R$ 8 mil para assessoria na pasta. Para o MP, o suposto prejuízo ao erário atingiu o valor de R$ 101 mil. O promotor apontou ainda que Júnior Baiano, que era filiado ao PSB, mesmo partido de Valdomiro, exercia influência na Saúde, e que teria ocorrido ainda direcionamento nas contratações.  A ação foi proposta em 2011.


Na decisão da juíza substituta, disponibilizada no sistema de consultas do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 11, não foi comprovada irregularidade nas contratações. “Não ficou demonstrado elemento subjetivo (dolo ou culpa) para fraudar a licitação ou utilizar modalidade licitatória diversa da legalmente prevista. O ato tido como ímprobo, além de ser ilegal, deve configurar um ato de desonestidade do agente para com a Administração Pública. O dolo ou a culpa grave, evidenciadora da má-fé, é indispensável para a configuração do ato de improbidade, o que não se verifica na situação em exame”, decidiu a magistrada.

“Ainda que tivesse havido qualquer conduta ilegal dos requeridos, não restou provada a existência de elemento subjetivo (dolo/culpa)”, diz outro trecho da sentença. Cabe recurso da decisão no Tribunal de Justiça, em São Paulo. 

 

Leia mais sobre o assunto na edição impressa do Diário desta quarta-feira, 13.

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