Diário da Região

12/07/2016 - 00h00min

METRÔ DE SÃO PAULO

MP denuncia empresa e agentes públicos por abandono de trens

METRÔ DE SÃO PAULO

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e 8 agentes públicos paulistas pelo abandono de 26 trens comprados em 2011 por R$ 615 milhões para operar na Linha 5-Lilás, mas que ainda estão parados nos pátios. Entre os acusados estão o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, o ex-titular da pasta Jurandir Fernandes e o presidente da estatal, Paulo Menezes Figueiredo. O Metrô nega irregularidades.

Para o promotor Marcelo Milani, autor da ação, a assinatura do contrato de compra dos trens com a CAF Brasil Indústria e Comércio, em julho de 2011, quando as obras de extensão da Linha 5 ainda estavam paralisadas por suspeita de fraude na licitação, acabou provocando prejuízo aos cofres públicos. Segundo ele, as composições perderão a garantia, antes mesmo de começar a rodar, e terão de passar por novo processo de manutenção. O contrato do Metrô com a CAF prevê dois anos de garantia para todas as peças das composições. “Foi uma má gestão, no mínimo, que está causando esse prejuízo”, afirma Milani, que pede a condenação dos acusados por improbidade (mau uso do dinheiro público), perda dos direitos políticos por cinco anos e devolução de R$ 799 milhões referentes ao valor do contrato mais multa por danos morais difusos. “É uma total incompetência. Não dá para deixar chegar aonde chegou”, disse o promotor.

O inquérito foi aberto com base em uma representação ao MPE em agosto de 2015, após reportagem mostrar que os 26 trens entregues para a extensão de 11,5 quilômetros da Linha 5 estavam parados nos pátios. A primeira composição foi entregue pela CAF em outubro de 2013. As obras da linha que ligará o Capão Redondo, no extremo da zona sul, às Linhas 1-Azul e 2-Verde, deveriam ter sido concluídas em 2014, mas apenas uma das 11 estações foi entregue pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) A promessa agora é finalizar em 2018. O contrato foi assinado quando o secretário de Transportes Metropolitanos era Jurandir Fernandes e quando Sérgio Avelleda era presidente do Metrô, tendo como diretor de planejamento e expansão Laércio Mauro Biazotti e gerente de concepção e projetos de sistemas David Turbuk, todos acusados.

Em nota, o Metrô rebateu as acusações do MPE sobre a compra dos 26 trens da CAF e informou que “prestará todos os esclarecimentos” à Promotoria. A estatal afirma que a ação civil pública “contém uma série de equívocos” e lista informações que diz serem falsas, incluindo a acusação de que os trens estão parados e perderão a garantia antes de começarem a operar. “Não é verdade que os trens estejam parados. Os 26 novos trens adquiridos para a expansão de 11,5 km da Linha 5 estão sendo entregues e passam por testes, verificações e protocolos de desempenho e de segurança. Dos 17 trens entregues, 8 já estão aptos a operar, a partir de setembro, no trecho de 9,3 km entre as Estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro”, afirma o Metrô.

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