Diário da Região

27/11/2015 - 00h00min

Eucação

Valdomiro vira réu em ação de R$ 2,2 milhões

Eucação

Johnny Torres Prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), é alvo de ação
Prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), é alvo de ação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Marcelo de Moraes Sabbag, recebeu ação em que o Ministério Público acusa o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) de improbidade por supostas irregularidades em contratos assinados nas secretarias de Educação e Administração, em 2012. O MP pede perda da função pública do prefeito, o que pode resultar em cassação de mandato e ressarcimento que chega a R$ 2,2 milhões. Os gastos questionados pelo MP foram para serviço de merendeira e atendimento ao público no município.

Com o recebimento da ação, o prefeito vira réu e será citado para apresentar contestação. Além dele, são réus no processo a secretária de Educação, Telma Marques Vieira, o ex-secretário de Administração, José Fábio Gazzola Heredia, e as empresas ArtLimp Serviços Ldta e Work Slim Service Ldta ME. De acordo com a ação proposta pelo promotor Sérgio Clementino em agosto de 2013, o município realizou as contratações, em 2011, sem seguir normas federais.

Segundo o MP, as empresas teriam débitos trabalhistas, o que impediria a contratação delas. Até 2013, quando a ação foi ajuizada, os contratos questionados foram prorrogados por 15 meses. Para o promotor, houve enriquecimento ilícito das empresas em R$ 568 mil e dano ao erário. O MP afirma ainda que Valdomiro deixou de fiscalizar as supostas irregularidades.

“No decorrer da prestação dos serviços, o requerido Valdomiro Lopes, mesmo diante de seu poder de polícia, não determinou a fiscalização do contrato para constatar as irregularidades existentes, limitando-se a prorrogá-lo e mantê-lo, mesmo após o surgimento de motivos de rescisão contratual”, afirma o promotor no processo. Depois de analisar as justificativas do município e das empresas, o juiz decidiu pelo prosseguimento da ação.

“ Recebo a (ação) inicial para discussão, determinando a citação da parte requerida nos termos da Lei de regência”, decidiu o magistrado, que anexou jurisprudência sobre casos de improbidade para definir pelo prosseguimento do processo. Na ação, Clementino pede que a Justiça determine que Valdomiro seja condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 568,8 mil, além da perda da função pública - o que só ocorrerá em caso de condenação em todas as instâncias - suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além de pagamento de multa que pode chegar a mais de R$ 1 milhão.

No caso da secretária de Educação, o pedido de condenação é semelhante, com ressarcimento de R$ 340 mil, por conta do contrato do serviço de preparo de merenda. Em relação ao ex-secretário Heredia, o ressarcimento pedido pelo MP é de R$ 227 mil. A inicial do processo também pede à Justiça aplicação de multas, ressarcimento e que ambas as empresas sejam proibidas pela Justiça de firmar contratos com o poder público pelo prazo de dez ano.

Prefeito aguarda citação

O prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes, informou ontem, por meio de sua assessoria, que vai esperar a notificação da Justiça para manifestar-se no processo. O secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, disse que o município vai defender a legalidade das contratações. “Tem de aguardar para, quando for notificado, defender a legalidade e a correção dos contratos”, afirmou. A secretária e o ex-secretário acusados de improbidade não foram localizados ontem para comentar o recebimento da ação.

O advogado de ambos no processo, Fernando Fukassawa, não atendeu o celular para falar sobre o caso. A reportagem também não conseguiu contato com as empresas que teriam cometido as irregularidades. A Art Limp, cuja sede consta no cadastro da Receita Federal em Cajamar, na região de Osasco, não foi localizada. Já a empresa Work Slim Service Ltda, com sede em Diadema, foi procurada no final da tarde de ontem, mas ninguém atendeu telefone na sede da empresa.

Segundo dados do Portal Transparência da Prefeitura, em 2013, quando a ação foi ajuizada a ArtLimp recebeu R$ 4,9 milhões para preparo da merenda e a Work Slim recebeu do município cerca de R$ 700 mil em contratos de terceirizações.

 

 

 

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