Diário da Região

24/11/2015 - 13h36min

Brasília

Ministro vê 'nebulosidade jurídica' sobre parlamentares serem donos de rádio e TV

Brasília

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou nesta terça-feira, 24, que há uma "nebulosidade jurídica" em torno da discussão sobre se é ou não permitido que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV. Nesta segunda-feira, entidades entregaram um documento ao Ministério Público Federal em São Paulo afirmando que 40 parlamentares de 19 Estados são sócios de emissoras de rádio e televisão no País e solicitaram que essas empresas tenham suas licenças canceladas. As associações argumentam que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão. "Existe ainda uma nebulosidade jurídica sobre se é ou não legal pessoas que mantêm mandato eletivo serem sócios de emissoras de rádio e televisão", disse o ministro. Segundo Figueiredo, o ministério ainda não foi notificado formalmente sobre o caso, mas ele acredita que há "um certo imbróglio jurídico que não nos permite ter uma apreciação conclusiva" sobre a situação.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha?
Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso