Diário da Região

03/05/2016 - 00h00min

SOCORRO FINANCEIRO

Câmara vota R$ 3,5 mi para o Ielar

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Mara Sousa Vereadores, direção do Ielar e representantes do Conselho de Saúde durante reunião no início da noite de ontem na Câmara
Vereadores, direção do Ielar e representantes do Conselho de Saúde durante reunião no início da noite de ontem na Câmara

Depois de o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) mudar projeto que repassa mais R$ 3,5 milhões ao Ielar e de reunião ontem no início da noite com a direção do hospital e representante do Conselho Municipal de Saúde, a proposta deve ser aprovada na sessão de hoje da Câmara de Rio Preto. O projeto será votado em regime de urgência. Ou seja, com discussão de legalidade e mérito no mesmo dia. Nove vereadores participaram da reunião de ontem, convocada pela Comissão de Saúde do Legislativo. Nenhum integrante da Prefeitura apareceu no encontro, apesar do convite feito à Secretaria de Saúde.

A apresentação de novo repasse para o hospital - foram mais de R$ 10 milhões desde 2014 - abriu polêmica na Câmara. Até mesmo vereadores governistas colocaram em xeque a aprovação da proposta. Em março, a Câmara aprovou verba de R$ 1,2 milhão para Ielar sem aval do Conselho de Saúde, o que é irregular, segundo o assessor jurídico do órgão, Rogério Vinícius Santos. Todo recurso que utiliza verba da Secretaria de Saúde precisa do aval do conselho, que é deliberativo. 

O novo projeto também utilizaria recurso da Saúde, R$ 900 mil no total. Na sexta-feira, Valdomiro enviou outro projeto. Desta vez, o recurso que seria da saúde será remanejado da Secretaria da Fazenda. Da forma que está agora, a proposta não recebeu objeção do conselho, que havia reprovado o novo repasse em reunião extraordinária na semana passada. O órgão explicou a nova situação aos vereadores. “Com a alteração feita no projeto não será mais utilizado recurso da Saúde. Então, não vejo nenhum impedimento legal na aprovação”, afirmou Santos.

A preocupação de vereadores é com eventual irregularidade na aprovação do projeto e também de constantes repasses ao mesmo hospital. Apesar de parlamentares como o líder do governo, José Carlos Marinho (PSB), do vice-presidente da Câmara, Márcio Larranhaga (PSC) e até da oposição afirmarem que o projeto será aprovado, alguns ainda colocaram o repasse em xeque. “Ñão sei se passa”, disse ontem Celso Peixão (PSB).

A votação em urgência foi solicitada por Paulo Pauléra (PP). “O projeto vai ser aprovado. O hospital não pode fechar”, afirmou. Pauléra, porém, não foi ao encontro para debater a proposta. O advogado do Ielar, Eder Fasanelli, afirmou ontem que com a aprovação da proposta, o hospital pode ficar aberto até o final do ano. “Mas se não passar, o hospital fecha.”

Problemas

Durante a reunião ontem, o Conselho de Saúde afirmou que Valdomiro e vereadores poderão “ter problemas seriíssimos” por causa da aprovação de R$ 1,2 milhão sem aval do órgão. “Lei federal exige essa aprovação do conselho”, disse Santos. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Matheus Teodoro, afirmou que caso haja recomendação jurídica, irá pedir apuração do Ministério Público sobre a aprovação do projeto. “Não vou prevaricar. Se for o caso, comunico o Ministério Público, que deve apurar se houve ato de improbidade. O conselho não aprovou esse repasse”, disse. 

 

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