Diário da Região

20/03/2015 - 14h27min

Brasília

MPF diz que propostas para combate à corrupção "complementam" as do governo

Brasília

Os procuradores da República que anunciaram as medidas do Ministério Público Federal para combate à corrupção avaliam que não há divergências com as propostas do governo, apresentadas há dois dias, mas apenas "complementos". "Os trabalhos foram realizados pelas instituições em caráter separado", disse o subprocurador-geral da República Nicolao Dino. "O fato de haver coincidências pelo Executivo revela um dado positivo: as instituições estão pensando em um mesmo sentido e buscando mecanismos para aprimorar o funcionamento do Estado", Segundo ele, as propostas "não atuam numa perspectiva de exclusão, mas de complementariedade". O procurador preferiu não fazer avaliações sobre o projeto apresentado pelo Poder Executivo na última quarta-feira. Leniência Entre as propostas do Ministério Público está a leniência como forma de investigação nos casos de improbidade administrativa. Entre as propostas do governo, a presidente Dilma Rousseff editou decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção, com leniência prevista no âmbito administrativo, a ser feita pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os procuradores esclarecem que as duas leniências são em âmbitos diferentes. A feita pelo CGU, é administrativa, enquanto a prevista pelo MP é instrumento de investigação - uma colaboração premiada nos casos de improbidade administrativa. "Confisco alargado" Entre as propostas está o "confisco alargado", pelo qual é possível confiscar o patrimônio total que uma pessoa não consegue comprovar como lícito, nos casos de crimes considerados graves, como tráfico de drogas e corrupção. A intenção é por em prática a máxima de que "o crime não compensa". O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, comentou que, sem o confisco alargado, se o ex-diretor Paulo Roberto Costa não tivesse concordado em colaborar com as investigações, seria "muito difícil" promover a recuperação dos valores desviados no esquema de corrupção na Petrobras. Os procuradores defendem ainda mudança no sistema de recursos na esfera penal - com fim da prescrição retroativa e restrição do uso de habeas corpus apenas para situações em que há discussões sobre liberdade de locomoção do indivíduo. "Se não mudarmos o sistema recursal e prescricional, não vamos conseguir resultados", disse o procurador. "No caso Lava Jato, temos mais de 165 habeas corpus, em que, em cada um deles, a parte tem seis chances no Judiciário", disse Dallagnol. Preventiva Há uma proposta ainda para permitir a prisão preventiva que permita a recuperação de dinheiro desviado, para "evitar a dissipação do dinheiro". O procurador cita o caso do ex-diretor Renato Duque, preso novamente de forma preventiva no âmbito da Lava Jato após os investigadores constatarem movimentações em contas no exterior.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Diário da Região

Esperamos que você tenha aproveitado as matérias gratuitas!
Você atingiu o limite de reportagens neste mês.

Continue muito bem informado, seja nosso assinante e tenha acesso ilimitado a todo conteúdo produzido pelo Diário da Região

Assinatura Digital por apenas R$ 1,00*

Nos três primeiros meses. Após o período R$ 16,90
Diário da Região
Continue lendo nosso conteúdo gratuitamente Preencha os campos abaixo para
ganhar + 3 matérias!
Tenha acesso ilimitado para todos os produtos do Diário da Região
Diário da Região Digital
por apenas R$ 1,00*
*Nos três primeiros meses. Após o período R$ 16,90

Já é Assinante?

LOGAR
Faça Seu Login
Informe o e-mail e senha para acessar o Diário da Região.
Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para acessar o Diário da Região.