Diário da Região

19/08/2015 - 00h00min

Polêmica dos bancos

Caixas fecham mesmo depois de notificação

Polêmica dos bancos

Vinícius Marques Agência do Banco Bradesco na área central de Rio Preto
Agência do Banco Bradesco na área central de Rio Preto

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) foi notificada ontem sobre a decisão da Justiça de Rio Preto que determinou que os caixas eletrônicos fiquem abertos 24 horas sob a pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. Mesmo após a notificação, a abertura de caixas deixou moradores confusos. Algumas agências que fecharam na segunda-feira e que tinham cartazes comunicando mudança no horário de autoatendimento tiraram os cartazes no final da tarde de ontem. No entanto, mesmo com caixas abertos, não era possível sacar dinheiro em algumas agências.

Isso aconteceu, por exemplo, no banco Itaú. Outras agências estavam abertas à noite, como HSBC e Banco Mercantil, ambas na região central. Na segunda-feira, as duas tinham fechado os caixas eletrônicos às 17 horas. Já as agências do Banco do Brasil e da Caixa no Centro permaneciam com serviço de autoatendimento fechado.

 

Banco do Itaú No Itaú, clientes não conseguiram sacar dinheiro à noite

A Febraban informou ontem que vai recorrer da decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Rio Preto, Lincoln Augusto Casconi, que determinou a multa milionária à federação, caso bancos fechem caixas eletrônicos. Em entrevista ao Diário, o magistrado afirmou que a decisão deve ser cumprida, sob pena da aplicação da multa. Por conta da notificação, os bancos começaram a mudar os horários, o que provocou a confusão nos correntistas.

“A Federação avalia juntamente com os bancos as medidas judiciais cabíveis”. Para a Febraban, apenas o governo federal pode determinar horário de funcionamento de bancos. “O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já firmou posição nesse sentido, por meio da Súmula nº 19, a qual dispõe que: a fixação do horário bancário, para atendimento do público, é da competência da União”, informou a Febraban, em nota.

As agências bancárias alteraram o horário de funcionamento de caixas por causa de lei que obriga presença de segurança armados nos bancos. A lei é de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB). Também ontem, bancos foram notificados sobre lei de José Carlos Marinho (PSB) que exige funcionamento até ás 22 horas dos caixas. A lei prevê multa de R$ 22,9 mil em caso de descumprimento.

 

Banco da Caixa Federal Agência da Caixa, que colou aviso sobre novos horários

Projeto

O fechamento de caixas também foi motivo de discussões na Câmara. O presidente do Legislativo, Fábio Marcondes (PR), apresentou projeto para revogar a lei da vereadora Alessandra Trigo (PSDB) que exige presença de seguranças, motivo da polêmica sobre os caixas.

Outro projeto do mesmo vereador obriga agências a instalarem câmaras de segurança e melhorar a iluminação em bancos. Os projetos serão lidos em sessão marcada para amanhã e devem ser votados na terça-feira. Vereadores se dividem sobre a revogação da lei da tucana.

 

 

 

 

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