Diário da Região

14/01/2016 - 00h00min

Mais Vereadores

Câmara espera decisão do Supremo para analisar aumento de cadeiras

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Sidnei Costa Entidades dizem ser favoráveis em Rio Preto; vereadores ficam na defensiva
Entidades dizem ser favoráveis em Rio Preto; vereadores ficam na defensiva

A Câmara de Rio Preto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para deliberar sobre eventual aumento no número de vereadores na eleição deste ano. O PSL, presidido pelo suplente Daniel Caldeira, tenta aval da Justiça para aumentar o número de cadeiras no Legislativo de 17 para até 23. O argumento de Caldeira é de que a emenda à Constituição prevê que cidades entre 300 mil e 450 mil habitantes podem ter 23 vereadores. O texto da emenda, porém, estabelece que este é o “limite máximo” de cadeiras.

O PSL afirma ainda que a alteração em 2005, com base em decisão do próprio Supremo que mudou de 21 para 17 o número de vereadores, também seria ilegal. No final do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli pediu informações à Câmara. Em ofício enviado ao Supremo na segunda-feira, ao qual o Diário teve acesso, o presidente do Legislativo, Fábio Marcondes (PR), afirma que “esta Casa aguarda a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal para que se pronuncie sobre o número de cadeiras a ser preenchidas na Câmara Municipal de São José do Rio Preto”, afirma o documento, que é assinado por Marcondes e pelo advogado da Câmara, Fábio de Freitas Carvalho.

 

Arte - Documento sobre o aumento de cadeira na Câmara - 14012016 Clique na imagem para ampliar

No documento, o presidente também afirma que “em nenhum momento” foi protocolado projeto “sugerindo” aumento de cadeiras. No entanto, Caldeira protocolou proposta para elevar o número de vereadores quando ocupou vaga na Câmara, em 2014. Na época, o projeto recebeu apoio de 13 vereadores. O então presidente Paulo Pauléra (PP) disse, porém, que não votaria a proposta. A decisão foi tomada após forte pressão popular e de entidades ligadas ao comércio, como Acirp e Sincomércio, todas contrárias ao aumento.

Quando Caldeira deixou a Câmara com o retorno do titular da cadeira, Gerson Furquim (PP), nenhum vereador subscreveu o projeto, que acabou sendo arquivado na Casa. Questionado sobre o documento ontem, Marcondes disse que assinou com base no parecer jurídico do Legislativo. O presidente afirmou que é “extremamente contrário” ao aumento de cadeiras. Ele garante que não irá colocar em votação projeto desta natureza. Para aumentar o número de vereadores, o projeto precisa passar por audiência pública - obrigação criada por Paulo Pauléra (PP).

Daniel Caldeira disse que teve conversa com o presidente no ano passado e ontem sobre o assunto. “O Fábio Marcondes me garantiu que vai cumprir o que o Supremo determinar. Eu apresentei projeto que teve apoio de 13 vereadores, inclusive de Marcondes. Acho que quem fala agora que não apoia o projeto está fazendo demagogia”, disse. O vereador suplente afirmou ainda que o PSL pode entrar com pedido de liminar no STF para que a Câmara volte a ter, no mínimo, 21 vereadores. Procurado novamente ontem à tarde, Marcondes não atendeu telefone e não retornou recado deixado em seu celular.

 

 

 

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