Diário da Região

28/08/2015 - 00h00min

Outra vez

Caldeira apela ao STF para elevar número de vereadores

Outra vez

Guilherme Baffi Suplente de vereador e presidente do PSL de Rio Preto, Daniel Caldeira
Suplente de vereador e presidente do PSL de Rio Preto, Daniel Caldeira

O presidente do PSL de Rio Preto, Daniel Caldeira, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar número de vereadores na Câmara. Caldeira pede que o STF anule emenda à Lei Orgânica que reduziu, em 2005, o número de vereadores na cidade de 21 para 17, quantidade atual de cadeiras no Legislativo rio-pretense.

No mérito da ação distribuída como “arguição de descumprimento de preceito fundamental”, o pedido é que, para a eleição de 2016, seja definido o número de 23 vereadores. O caso será julgado pelo ministro do STF, Dias Toffoli. O processo é contra o presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), que deve cumprir a legislação, segundo sustenta Caldeira.

Esta é a terceira ofensiva recente de Caldeira, que é suplente de vereador, para “inchar” a Câmara. No ano passado, ele chegou a protocolar projeto - no período que ficou na Câmara como vereador - para aumentar o número de parlamentares. O projeto acabou sendo enterrado em Plenário depois de forte pressão popular contra o aumento e posicionamento contrário de entidades como Acirp e Sincomércio. O então presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), arquivou o projeto sem o colocar em votação.

Em outra tentativa, Caldeira apontou suposta ilegalidade na lei em vigor que fixa em 17 o número de vereadores. A ação foi extinta no Tribunal de Justiça, em São Paulo. No Supremo, a ação assinada pelo advogado Márcio Rogério de Araújo, questiona a legalidade da redução no número de vereadores em 2005. A alteração foi determinada pelo próprio Supremo e valeu em câmaras de todo País. 

Em 2009, emenda constitucional definiu que cidades entre 300 mil e 450 mil moradores terá “limite máximo” de 23 vereadores. “A Câmara Municipal de Rio Preto ousou enfrentar a determinação da Constituição de nosso País”, afirma trecho da ação. “O pedido é que tenha efeito imediato para retornar 21 vereadores. E 23 vereadores para a eleição do ano que vem”, afirmou Caldeira ao Diário ontem.

Ele pode ser um dos beneficiados caso a Câmara volte a ter 21 parlamentares. O presidente do partido também sustenta que a cidade teria maior representatividade com aumento de cadeiras. Chega a citar que o governo de Valdomiro Lopes (PSB) tem maioria na Câmara atual, com 17 cadeiras, o que resulta em falta de fiscalização.

 

 

 

 

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