Diário da Região

26/08/2015 - 16h43min

Brasília

Partidos da base apresentam 'Agenda Brasil' da Câmara com temas polêmicos

Brasília

Partidos da base aliada do governo na Câmara elaboraram uma "Agenda Brasil" para complementar as propostas apresentadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para lidar com a crise econômica enfrentada pelo País. No texto, há questões polêmicas como a criação de novas fontes de recursos para saúde e educação, o aumento da tributação sobre grandes fortunas, e mudanças na legislação sobre meios de comunicação, para garantir direito de resposta e combater o que entendem como "concentração econômica". A reportagem teve acesso ao esboço do documento que deve ser apresentado ainda na tarde desta quarta-feira, 26. As "Sugestões à Agenda Brasil" estão divididas em oito pontos que aglutinam 18 propostas: política monetária e fiscal, política industrial, desenvolvimento regional, política tributária, direito dos trabalhadores, direitos civis, setor público e questões urbanas e reforma agrária. O assunto já era discutido desde o primeiro semestre, mas ganhou força após a apresentação da "Agenda Brasil" pelo Senado e depois das manifestações ocorridas em agosto. Participaram das reuniões líderes de PT, PMDB, PR, PSD, PP, PC do B, PRB, PHS e PDT. "Uma agenda para o País retomar o caminho para o desenvolvimento precisa reafirmar a soberania, a democracia, os pactos federativo e universalista contido na Constituição, com atenção especial para a redução das desigualdades sociais e regionais, a defesa da cidadania e dos direitos sociais", diz o documento. Entre as medidas estão questões como adotar medidas para redução de juros e manutenção do câmbio em patamares que assegurem a competitividade da produção nacional, ampliar recursos para saúde e educação com criação de novas fontes, garantia de não contingenciamento do orçamento dessas políticas, bem como para a pesquisa científica. Também existe a proposta de adotar medidas para realização de receitas não tributárias como a securitização da dívida ativa da União, Estados e municípios, repatriação de ativos com destinação desses recursos para a educação. O grupo também propõe a adoção de políticas voltadas para o aumento de produtividade, redução do custo de financiamento, ampliação da exigência de conteúdo nacional e do incentivo à expansão, diversificação, fortalecimento e integração das cadeias produtivas internas. Os líderes defendem a ampliação de políticas de apoio à exportação das grandes empresas dos setores de eletrônica e outros de alta tecnologia, bem como a internacionalização das marcas e o apoio a medidas em defesa da Petrobras. No documento, também é sugerida a aprovação de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Na área tributária, as propostas são de adoção de medidas para ampliar a progressividade da tributação, reduzindo a tributação sobre consumo e sobre circulação de bens e serviços e aumentando a tributação progressiva sobre patrimônio: grandes fortunas, heranças, grande propriedade urbana e rural, setor financeiro e remessas de lucros e reservas ao exterior. Neste ponto, também há proposta de se adotar medidas para simplificação de obrigações tributárias e para facilitar a pronta recuperação dos créditos tributários. Outra sugestão é o aperfeiçoamento da legislação anticorrupção com a tipificação de enriquecimento ilícito e medida cautelar sobre indisponibilidade de bens, direitos e valores, além de alterações na legislação relativa à criminalização da sonegação, tornando-a mais rigorosa e abrangente. Os parlamentares sugerem a adoção de medidas para garantia de emprego e direitos trabalhistas. Em outro eixo, há a defesa ao combate à violência contra a mulher, adoção de medidas que combatam intolerância, preconceito e que garantam liberdade religiosa. Os parlamentares também querem garantir o direito de resposta e "aperfeiçoar" a legislação sobre meios de comunicação "com medidas efetivas contra concentração econômica (monopólio e oligopólio)". Quanto ao setor público, apoiam projetos relacionados à desburocratização e à simplificação da relação do Estado com o cidadão e o empresariado e a construção de políticas para carreiras e remuneração de servidores públicos. Por fim, os líderes governistas defendem a adoção de medidas que assegurem políticas e recursos para mobilidade, construção de moradias e saneamento básico, além de garantia de orçamento para reforma agrária. Um dos líderes envolvidos na agenda disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tem conhecimento do documento. Segundo relato do parlamentar, Cunha disse que queria propostas em vez de ideias genéricas e recebeu como resposta que os temas que já não estivessem contemplados com propostas na Casa seriam alvo de novas proposições.

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