Diário da Região

13/05/2015 - 01h33min

Recuo

Base muda e mantém 'mordaça' de CPIs

Recuo

Sidnei Costa Vereadores de Rio Preto durante a sessão de ontem da Câmara
Vereadores de Rio Preto durante a sessão de ontem da Câmara

Acabou arquivado ontem, depois de muita discussão na Câmara, projeto que tentava revogar lei do presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), que limita quantidade de CPIs abertas na Casa. A resolução em vigor também dá "superpoderes" ao presidente, que pode decidir se requerimento de CPI atende "requisitos". 

O vereador de oposição Marco Rillo (PT) tinha conseguido dez assinaturas para votar o projeto em urgência ontem, mas, mesmo alguns que assiram a proposta, acabaram votando contra a iniciativa ontem. José Carlos Marinho (PSB), Karina Caroline (PRB),  Paulo Pauléra (PP) e Gerson Furquim (PP) "mudaram" o voto. Rillo acusa Pauléra de ter iniciado a discussão sobre  a votação em urgência há duas semanas, quando chegou a anunciar que o PP havia "rompido" com o governo de Valdomiro Lopes (PSB). 

Na segunda-feira, porém, Furquim e Pauléra conversaram com Valdomiro e afirmaram que seguiriam na base. Os bastidores da sessão foram agitados. José Carlos Marinho, por exemplo, admitiu ter sido "enquadrado". "O Marcondes veio falar comigo. O líder do governo (Dourival Lemes) veio falar comigo e o Pauléra também. Todos pediram para votar com a base", afirmou Marinho.

O ex-chefe de gabinete, Alex Sandro Carvalho, que faz interlocução política com vereadores - apesar de negar publicamente isso - foi até a Câmara antes da votação. Ele conversou com Marinho, Eduardo Piacenti (PPS), além de Dourival e Furquim. Alex deixou o local rapidamente, depois de ser visto pela imprensa. "O Alex também pediu para votar contra", disse Marinho. 

O receio do governo era de que, se a norma de Marcondes fosse derrubada, a oposição poderia tentar apoio de vereadores da base - que vivem em turbulência com o governo - para abrir novas investigações contra o Executivo. Rillo reclamou de ter sido "usado" pelos vereadores governistas, enquanto eles "brigavam" com o prefeito 

"Quem ligou para mim foi o Fábio Marcondes, que estava como prefeito. Ele falou vai no gabinete do Pauléra que tem novidade. No gabinete, o Pauléra falou que rompeu com o governo definitivamente e falou pode abrir CPI", afirmou Rillo sobre Pauléra. O petista chegou a chamar vereadores de "crápulas", depois da votação. Segundo Rillo, Pauléra teria sugerido duas CPIs, mas ele tinha intenção de abrir outras, como a CPI para investigar a Máfia das Funerárias. 

Para tanto, seria necessário derrubar a lei de Marcondes. Pauléra admite a conversa, mas afirmou que não defendeu CPI. "Eu disse que votaria a legalidade, não no mérito". Marcondes também diz que Rillo "mentiu". "Ele queria minha assinatura e eu falei que não iria assinar, que poderia procurrar o Pauléra. Não adianta ele querer ganhar no grito, tem de ganhar no voto". Apesar de o projeto ter sido rejeitado, vereadores do PSDB, Alessandra Trigo e César Gelsi, votaram a favVor de Rillo. 

Renato Pupo ganha apoio em projeto

O vereador Renato Pupo (PSD) conseguiu o mínimo de seis assinaturas para garantir a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que proíbe a nomeação de vereadores para cargos de primeiro escalão na administração pública direta e indireta. Com isso, parlamentares ficariam impedidos de serem indicados pelo prefeito de Rio Preto, Valdomiro Lopes (PSB), para assumir como secretário municipal. 

De acordo com Pupo, já assinaram a proposta os vereadores Jean Charles (PMDB), Marco Rillo (PT), Celi Regina (PT), Paulo Pauléra (PP) e o presidente do Legislativo, Fábio Marcondes (PR). "Diante da repercussão positiva do projeto outros vereadores querem assinar a proposta. Fui informado que a vereadora Karina Caroline também estaria disposta a assinar", afirmou Pupo, que também assinou o projeto como autor. 

Apesar de ter assinado o projeto, Marcondes acredita que a proibição de indicar vereadores para cargos no Executivo é inconstitucional. Ontem à noite, Pupo telefonou para questionar o presidente da Casa. "Ele (Marcondes) me disse que o projeto seria ilega". Foi pedido parecer do Cepam Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal (Cepam). "Se a Constituição não proíbe a indicação, ela também não fala que pode (vereador assumir como secretário)", defendeu ontem o autor do proejto.

TJ nega recurso em ação de barganha

O Tribunal de Justiça, em São Paulo, rejeitou ontem recurso e manteve condenação de 11 vereadores e ex-vereadores de Rio Preto por improbidade administrativa por barganha de cargos em troca de votos na eleição de Jorge Menezes (DEM) para Presidência da Câmara, em 2009.  Os vereadores foram condenados em 1ª instância e o tribunal manteve a condenação. 

O recurso analisado ontem foi apresentado por Jorge Abdanur (PSDB), Alessandra Trigo (PSDB), Carlão dos Santos (SD), Paulo Pauléra (PP), José Carlos Marinho (PSB) e Antonio Carlos Parise, ex-vereador do PTB. Também foram condenados neste processo os ex-vereadores Manoel Donizeti Conceiçao, Walter Farath Junior, Nelson Ohno, Dinho Alahmar e o ex-presidente da Câmara Jorge Menezes Silva (DEM) - vereador licenciado que é secretário de Agricultura. 

O acórdão dos embargos (decisão detalhada) ainda não foi divulgado pelo TJ. 
Na ação,  proposta em 2009, o promotor Sérgio Clementino  apontou que Menezes só conseguiu ser eleito presidente depois de "lotear" cargos em comissão com aliados em troca do votos deles. O vereador Paulo Pauléra (PP), que é um dos que recorreram ao TJ, disse que a nova decisão de hoje era "esperada". Agora, o grupo aguarda levar o caso para julgamento em Brasília. "Dificilmente, o tribunal iria mudar o julgamento. Agora vamos aguardar para recurso ir para Brasília e revertermos a decisão" , afirmou Pauléra. 

 

 


 

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