Diário da Região

01/07/2016 - 00h00min

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Renan quer criar lei que dificulta investigações

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Investigado na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a crimes de abuso de autoridade. Muitos dispositivos da proposta se assemelham a reclamações de parlamentares na condução de ações da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato.

A matéria foi sugerida durante a discussão do 2.º Pacto Republicano em 2009, mas acabou esquecida no Congresso. Nesta quinta-feira, 30, o presidente do Senado anunciou uma lista de nove projetos que gostaria de trazer para votação em plenário nas próximas duas semanas. Entre eles está o que regulamenta os jogos de azar, previsto para a próxima quarta-feira.

A proposta contra o abuso de autoridade está na lista de prioridades de Renan e vai passar antes pela Comissão de Regulamentação da Constituição, presidida por Romero Jucá (PMDB-RR), que também é alvo da Lava Jato.

O projeto tipifica crimes e determina penas para abusos de autoridade de agentes da administração pública e membros do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Muitas propostas relembram casos de atuação de juízes e da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato que foram criticados por senadores, mas Renan negou que haja algum tipo de retaliação.

Um dos dispositivos do projeto, entretanto, prevê punição para cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma vexatória, uma das principais críticas de Renan. Por mais de uma vez, o peemedebista reclamou da autorização de diligências dentro do Senado Federal para a apreensão de documentos que, segundo ele, seriam públicos. Renan classificou a ação como desrespeito à instituição.

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