Diário da Região

01/07/2016 - 00h00min

NO STJ

Ação que ampara candidatura de Edinho completa um ano de gaveta

NO STJ

JOHNNY TORRES Edinho Araújo, que conseguiu suspender condenação em 2014. (Foto: Johnny Torres)
Edinho Araújo, que conseguiu suspender condenação em 2014. (Foto: Johnny Torres)

O processo que suspendeu a condenação do deputado federal Edinho Araújo (PMDB) por improbidade administrativa quando era prefeito de Rio Preto completa um ano parado, sem julgamento final, nesta sexta-feira, 1º de julho. O processo está com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães.

Edinho foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo em dezembro de 2012. O tribunal considerou que permuta, sem licitação, de terrenos com empresas em troca de pavimentação de ruas no distrito industrial Ulysses Guimarães foi ato de improbidade. A permuta ocorreu em 2004, quando Edinho administrava a cidade. O tribunal ainda apontou prejuízo ao erário de pelo menos R$ 169 mil.

A partir da vigência da Lei da Ficha Limpa, em vigor desde a eleição de 2012 e que prevê que condenação por improbidade e prejuízo ao erário, em segunda instância, deixa o candidato inelegível, Edinho passou a ser enquadrado na norma. Por isso, acionou o STJ em 2014, para ser candidato a deputado federal. Em maio de 2014, conseguiu liminar no STJ que suspendeu todos os efeitos da condenação.

Desde então, a liminar está em vigor e ampara sua eventual candidatura a prefeito neste ano. Outro recurso, que pode ser julgado junto com a medida cautelar, anda mais rápido no STJ. Neste caso, tanto Edinho quanto empresas condenadas tentam reverter a decisão do tribunal paulista. Em abril, o Ministério Público Federal manifestou-se pela condenação de Edinho. Não há previsão de julgamento do mérito.

A assessoria do STJ informou que “não havia motivo específico” para a demora no julgamento da medida cautelar. A Lei da Ficha Limpa, porém, determina prioridade no julgamento desses casos.

O promotor Sérgio Clementino, autor da ação, afirma que se a liminar cair, Edinho fica inelegível. “A lei diz expressamente que esses casos deveriam ser prioridade. A liminar é de 2014. Vamos aguardar quando será julgado”, disse.

Procurado, o deputado não se manifestou nesta quinta. Em outras ocasiões, Edinho havia afirmado “confiar” na Justiça e que a permuta no “provocou prejuízo ao erário”.

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