Diário da Região

01/07/2016 - 00h00min

NEGÓCIOS SUSPEITOS

PSTU e PSOL pedem a cassação de Carlão

NEGÓCIOS SUSPEITOS

Vinícius Marques Eugênio (à esquerda), do PSTU, e Rosemary, do PSOL, entregam pedido a funcionário da Câmara. (Foto: Colaboração/Vinícius Marques)
Eugênio (à esquerda), do PSTU, e Rosemary, do PSOL, entregam pedido a funcionário da Câmara. (Foto: Colaboração/Vinícius Marques)

Integrantes do PSOL e do PSTU protocolaram no início da tarde desta quinta-feira, 30, na Câmara de Rio Preto, pedido de abertura de comissão processante que pode resultar na cassação do mandato do vereador Carlão dos Santos (SD), da base governista ligada ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB). O pedido tem como base reportagem do Diário, publicada terça-feira, 28, que revelou que a loja de materiais de construção do vereador mantém contratos com a Emcop (Empresa Municipal de Construções Populares) desde 2009.

A loja de Carlão, localizada na zona norte, recebeu R$ 32,8 mil da Emcop entre 2009 e este ano. Foram pelo menos 70 contratações para fornecimento de materiais diversos, como cimento, areia, cal, e até cabo de enxada. Consulta no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também lista os gastos da Emcop, que pertence à Prefeitura, com a empresa. A Lei Orgânica do Município veta que vereador tenha contrato com o município ou empresa pública. O promotor Sérgio Clementino também vai investigar a conduta de Carlão.

O pedido de comissão partiu de Eugênio Duarte, do PSTU, e pela vice-presidente do PSOL, Rosemary Longhini. Os também são servidores públicos. “É caso de cassação do mandato do vereador”, disse Rosemary. Duarte aponta ainda suposta afronta ao princípio da impessoalidade e moralidade. “O vereador não pode dizer que não conhecia a lei”, afirmou. Por parte do PSTU, o pedido é assinado pelo presidente da sigla em Rio Preto, Fabiano de Jesus, outro servidores da Prefeitura. A princípio, os partidos iriam acionar o Conselho de Ética, mas optaram pelo pedido de comissão processante, que tem de ser votado em plenário.

O presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), afirmou que o pedido será colocado em votação na volta do recesso, que começa nesta sexta-feira, 1º, e termina no dia 20 de julho. Marcondes esquivou-se de emitir opinião sobre o caso. Outros vereadores, mesmo governistas, afirmam que a situação de Carlão é “complicada”. “Não vejo maldade nos contratos, mas me parece que não obedece a legalidade”, afirmou Paulo Pauléra (PP).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, “recebida a denúncia”, o pedido deve ser lido durante sessão e votado em plenário. Com nove votos, a comissão é aprovada e deve ser formada, por sorteio, por três vereadores que têm 90 dias para concluir parecer. Se maioria for contra , o pedido é arquivado. Já se a infração for comprovada, a Câmara deve elaborar projeto de resolução para cassar o mandato, que deve ser votado no plenário.

No início da semana, a Emcop afirmou que as compras foram realizadas depois de consulta a outras empresas e que o orçamento mais vantajoso resultava na compra do material. A empresa iria divulgar parecer jurídico sobre a contratação. Até ontem, o parecer não havia sido concluído, segundo a assessoria da Prefeitura. O prefeito Valdomiro Lopes (PSB) afirmou nesta semana que “não sabia” das compras da Emcop. Carlão dos Santos preferiu não comentar o assunto nesta quinta. “Nada a declarar”, afirmou apenas. (Colaborou Rogério Castro)

documento01072016 Clique para ampliar a imagem

Vereador e prefeito são punidos na região

Vereador ter negócio com prefeitura não proibido apenas em Rio Preto. Lei semelhante existe em Paulo de Faria e foi descumprida por um vereador de lá que teve o mandato cassado nesta terça-feira, 28, assim como o prefeito Herlen Faria (PDT), que teve o mandato cassado em novembro de 2013. A Constituição também impõe restrições em contratos de integrantes do Legislativo com o Executivo.

O vereador Autamir Assunção (PSL), dono de um supermercado, firmou contrato com a Prefeitura de Paulo de Faria. Sua empresa venceu licitação para fornecer produtos de limpeza e materiais de consumo em abril de 2013, no valor de R$ 45,8 mil. Em setembro, o valor do contrato passou para R$ 58 mil. Em 2015, o Ministério Público entrou com ação de improbidade contra o ex-prefeito e o vereador.

Durante o processo, o vereador argumentou que não agiu por “má-fé”. “Agiu confiando na garantia que lhe fora dada pelo chefe do Executivo, o correquerido Herley, que lhe sustentou quenão havia nenhuma irregularidade na contratação”, afirma trecho da decisão, do juiz de Paulo de Faria, Zurich Oliveira Costa Neto.

Já o ex-prefeito apontou que o município não teve prejuízo pois foi contratada empresa com menor preço. “À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Paulo de Faria, restou patente a ilegalidade da participação da empresa A.R. De Assunção ME, que tem como sócio o vereador Autamir Rodrigues de Assunção, no certame licitatório”, afirma trecho da sentença.

O juiz apontou que a elevação de gastos no contrato provocaram prejuízo de R$ 36 mil ao erário. A Justiça determinou ressarcimento ao erário e perda da função pública do vereador. Ele não foi localizado nesta quinta. Não retornou recado deixado no supermercado do qual é sócio. O ex-prefeito também foi condenado a ressarcir o erário e à suspensão dos direitos políticos por três anos.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso