Diário da Região

15/05/2015 - 00h22min

ADIADO

Prefeito suspende licitação para a iluminação pública

ADIADO

Guilherme Baffi Secretário de Obras Luiz Carlos Calças assina o documento
Secretário de Obras Luiz Carlos Calças assina o documento

A Prefeitura de Rio Preto suspendeu licitação para contratar a empresa que ficará responsável pela iluminação pública do município, no lugar da CPFL. A abertura das propostas da concorrência, que tem gasto estimado em R$ 6,9 milhões, estava marcada para a manhã de hoje.

Porém, o município divulgou ontem aviso no qual comunicou a suspensão. A nota explica, por exemplo, que houve impugnação do edital e que será feita uma “retificação” no documento.

O secretário de Obras, Luiz Calças, que acolheu a impugnação do edital não retornou recado deixado no seu gabinete para falar sobre o assunto.

“Tendo em vista a interposição de impugnação ao edital, que foi parcialmente acolhida pela Secretaria Municipal de Obras, fica suspensa a sessão de entrega e abertura dos envelopes que estava agendada para o dia 15. A nova data da sessão será oportunamente informada juntamente com a divulgação do edital retificado” afirma o comunicado da Prefeitura.

A assessoria de imprensa da Prefeitura também não divulgou qual a previsão de quando a licitação será retomada.

“A Secretaria de Obras informa que acatou a impugnação, porque optou por apresentar um detalhamento técnico mais amplo sobre o tipo de veículo que será necessário para execução do serviço”, diz a nota da assessoria da Secretaria de Comunicação.

Norma da Agência Nacional de Energia Elétrica determinou que as prefeituras devem assumir a manutenção da iluminação pública a partir de janeiro deste ano. Dezenas de ações foram parar na Justiça Federal contra essa imposição.

Desde o ano passado, a Prefeitura de Rio Preto briga na Justiça contra a regra da agência. O processo chegou a ser extinto em primeira instância, mas o município conseguiu uma liminar no TRF (Tribunal Regional Federal), que, a rigor, determina que a manutenção continue sendo realizada pela CPFL.

Novela

Esta não é a primeira vez que o município bate cabeça para assumir a manutenção da iluminação pública. O próprio secretário afirmou, no início do ano, que a Prefeitura não iria ficar com a manutenção, caso todo sistema estivesse com lâmpadas queimadas ou outras falhas em postes de luz.

Em 26 de fevereiro, a Prefeitura afirmou que “até 15 de março” o município assumiria a manutenção do sistema.

“A efetivação dos reparos bem como a transferência para a Prefeitura da respectiva manutenção ocorrerá em partes, até que todos os reparos tenham sido realizados”, chegou a ser divulgado na época.

No afinal do ano passado, o prefeito Valdomiro Lopes (PSB) enviou à Câmara projeto que permitia parceria público-privada para diversos serviços. O prefeito disse que a PPP seria para iluminação, mas o texto do projeto foi considerado vago demais pelos vereadores que rejeitaram o projeto.

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