Diário da Região

13/05/2015 - 18h41min

EVANDRO PELARIN

Em Brasília, juiz de Rio Preto defende diminuição da maioridade penal

EVANDRO PELARIN

Reprodução Pelarin defende sistema penal diferenciado para menores entre 16 e 18 anos
Pelarin defende sistema penal diferenciado para menores entre 16 e 18 anos

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Rio Preto participou, na tarde desta quarta-feira,13, de audiência pública em Comissão Especial da Câmara Federal, quando defendeu a PEC 171 - que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Evandro Pelarin foi uma das personalidades que tiveram espaço para defender suas ideias dentro do tema.

A participação do juiz foi aprovada pelos demais deputados por meio de um requerimento do deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP), que é de Fernandópolis. Segundo o parlamentar, “Evandro Pelarin é um dos juristas mais conceituados no assunto por ter implantado o 'Toque de Acolher', quando era juiz em Fernandópolis”.

Sob o protesto silencioso (com camisetas, faixas e cartazes) de manifestantes contrários à redução da maioridade penal, Pelarin defendeu a mudança na legislação atual. 

“O problema da delinquência juvenil é grave, real e abrangente. Minha experiência junto ao Conselho Tutelar de Fernandópolis me mostrou que não é mais possível encontrar inocência em jovens de 16 anos.”, ressaltou o juiz.

Ele também fez alusão às diligências que fez junto à Polícia Militar em escolas de bairros periféricos de Rio Preto. “Percebi em bairros dominados pelo tráfico que acabou a imaturidade dos jovens com 16 anos. A maioria dos entregadores do tráfico de droga é formada por menores de 18 anos”.

Em defesa da PEC, Pelarin defendeu propôs uma espécie de "flexibilização" da eventual nova lei. "Para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do ilícito, seria aplicado o Código Penal. Para os que não tiverem essa compreensão, seria utilizado o Estatuto da Criança e do Adolescente".

Pelarin defende a implantação de um sistema penal para menores entre 16 e 18 anos, voltado para a profissionalização e ressocialização a partir da reformulação do sistema carcerário. Para isso, o juiz quer o fim do regime semiaberto para que esses espaços sejam utilizados exclusivamente pelos menores com mais de 16 anos condenados pela Justiça.

Histórico
O juiz também falou sobre seu trabalho em Fernandópolis, cidade onde proibiu menores de 18 anos de andarem desacompanhados dos pais nas ruas e estabelecimentos comerciais entre as 23h e as 6h, medida que chamou de "Toque de Acolher". Segundo ele, a medida diminuiu o envolvimento de menores em furtos e lesões corporais.

Em março, o juiz chegou a Rio Preto e já aplicou medidas rígidas. Em um mês de atuação no comando da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto, contabilizou 71 ordens de internação de menores na Fundação Casa. 

 

Assista abaixo vídeos de Evandro Pelarin falando na Câmara dos Deputados:

PARTE 1:

 

 

PARTE 2: 

 

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