Diário da Região

11/09/2016 - 00h00min

O REI DAS MANOBRAS

Cunha vai à Justiça por pena mais branda

O REI DAS MANOBRAS

José Cruz/FotosPúblicas Eduardo Cunha, que recorre ao STF para escapar da cassação
Eduardo Cunha, que recorre ao STF para escapar da cassação

Às vésperas da sessão marcada para votar sua cassação, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e um aliado tentaram uma última cartada para evitar a pena capital. A defesa do peemedebista ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) em que, com base no fatiamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, solicita que o plenário da Câmara vote, em vez do parecer por sua cassação, vote um projeto de resolução.

A peça permite emendamento e, consequentemente, a proposição de uma pena mais branda, como uma suspensão temporária.

Na peça, Cunha pede “isonomia” ao processo conduzido no Senado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Ricardo Lewandowski, que permitiu a apresentação do destaque que solicitou o fatiamento da votação.

“É perfeitamente factível a apresentação de destaques, para, repita-se, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski, ‘prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal com ele está redigido’”, diz trecho do mandado de segurança.

“Foi essa mesma ferramenta regimental que permitiu a votação em separado, e ulterior rejeição, da cominação da pena de inabilitação à ex-presidente Dilma Rousseff, confirmando a vocação dos destaques , em processos sancionatórios, para espelhar com rigor a decisão plenarial de uma Casa do Congresso”, afirmam os advogados de Cunha na peça.

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