Diário da Região

14/09/2016 - 00h00min

RIO PRETO

Romani arquiva investigação com denúncias da CPI da Saúde

RIO PRETO

O Ministério Público arquivou investigação a partir de denúncias da CPI da Saúde em Rio Preto. O relatório da CPI, que foi aberta por determinação judicial em 2013, apontava supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) e servidores municipais.

Entre as irregularidades apontadas pelos vereadores Renato Pupo (PSD), Marco Rillo (PT) e Celi Regina (PT) envolvendo a pasta e investigadas pelo Ministério Público estão a “maquiagem” de notificações de casos de dengue, assédio a servidores e falta de medicamentos à população. O promotor de Justiça Carlos Romani, no entanto, afirmou que não enxergou nenhuma irregularidade. “Analisando as respostas e justificativas ofertadas pela municipalidade, não se vislumbra qualquer ilegalidade nos procedimentos adotados pela administração e sua postura se pautou na legalidade”, justificou.

Em relação à epidemia de dengue, a CPI acusou o governo de criar um possível esquema na Secretaria de Saúde “para demonstrar o número de notificações inferiores de casos realmente verificados”. O ex-secretário de Saúde José Victor Maniglia negou as acusações na época e alegou que a investigação tinha motivação política.

O presidente da CPI, vereador Renato Pupo (PSD), apontou indícios de que houve “camuflagem” e “maquiagem” do número de casos de dengue em 2010, ano em que o município enfrentou epidemia da doença com mais de 24 mil casos. O relatório da comissão foi encaminhado ao promotor em 2014.

Romani não acatou os argumentos dos parlamentares. Ele alegou ainda que a falta de medicamentos já havia sido arquivado em investigação anterior. Em relação ao suposto assédio moral a servidores, o promotor relatou que apuração anterior concluiu que se tratava de “relotação, transferência ou demissão e todas as situações são técnicas dentro da secretaria”.

“Por último, quanto a mortes de pacientes na rede pública municipal de Saúde também foram objeto de investigações anteriores do Ministério Público e arquivadas, sendo que houve também as informações complementares do Departamento de Vigilância em Saúde”, disse Romani. A documentação foi encaminhada para análise do Conselho Superior do Ministério Público que pode acatar ou não o arquivamento da investigação proposto pelo promotor.

 

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