Diário da Região

05/08/2016 - 00h00min

IMPEACHMENT

Comissão aprova parecer contra Dilma

IMPEACHMENT

Roberto Stuckert Filho/ FotosPúblicos 2/8/2016 A presidente Dilma Rousseff, cujo julgamento deve ser ainda neste mês
A presidente Dilma Rousseff, cujo julgamento deve ser ainda neste mês

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff. O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. Houve somente uma ausência, a do senador Wellington Fagundes (PR-MT).

O resultado da votação foi mais um balde de água fria no PT. Reservadamente, dirigentes do partido já consideravam irreversível a situação de Dilma e não alimentavam esperança de uma reviravolta na votação final no Senado. O resultado dilatado na comissão especial, porém, com apenas cinco votos a favor da presidente afastada, foi interpretado como uma prévia do que deve ser a votação no plenário da Casa.

Nesta quinta, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, descartou uma das últimas apostas de Dilma para tentar voltar ao Palácio do Planalto: a convocação de um plebiscito para a realização de nova eleição presidencial. Segundo Falcão, a proposta é inviável na prática e já não teria o efeito de convencer senadores favoráveis a ela a votar contra o impeachment.

Dilma foi afastada do cargo no dia 12 de maio, quando o Senado aceitou o pedido de abertura do processo de impeachment. A aprovação do parecer na comissão encerra uma das etapas, em que se conclui que há provas para o julgamento final. O caso segue agora para apreciação no plenário do Senado, onde o parecer será votado na próxima terça-feira. Não há, entretanto, definição da data de início do julgamento final, que deve ocorrer entre os dias 25 e 29 de agosto.

Durante a sessão desta quinta, houve um desentendimento sobre a retirada de termos dos discursos dos senadores das notas taquigráficas do Senado. Assim como em outras ocasiões, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas as expressões “relatório fraudulento”, em referência ao parecer, e “criminosa”, em referência à Dilma.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado vai fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União.”

Em defesa da presidente Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, colocou dúvidas sobre a legitimidade do processo que, segundo ele, usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. “Isso é um mero formalismo. Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição para atender um projeto político. Há alguém que foi escolhido como criminoso e agora se inicia a buscar pelo crime cometido.”

Próximos passos

Após a votação, os senadores se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para acertar os detalhes da próxima fase do processo. O ministro é a instância máxima do impeachment e vai presidir as sessões do plenário para a votação do relatório na próxima semana e durante todo o julgamento.

Lewandowski fechou com os senadores um documento com 24 pontos que vão orientar a sessão de terça-feira. O primeiro a falar será o relator Antonio Anastasia, para defender o seu parecer favorável ao impeachment. Em seguida, será aberta a fase de discussões, em que todos os 81 senadores poderão falar, cada um, por até dez minutos. Por último, acusação e defesa terão, respectivamente, 30 minutos cada para se posicionarem. A votação será por meio eletrônico e é necessária maioria simples dos presentes para aprovar o relatório, ou seja, metade dos votos mais um.

A sessão está marcada para começar às 9h, mas caso todos queiram participar, a reunião pode durar mais de 16 horas. Com isso, a votação deve ocorrer apenas na quarta-feira.

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