Diário da Região

08/06/2016 - 00h00min

FERNANDÓPOLIS

Prefeita vai à Justiça limpar o nome

FERNANDÓPOLIS

Hamilton Pavam/ Arquivo A prefeita Ana Bim (PSD), que pede indenização de R$ 35,3 mil
A prefeita Ana Bim (PSD), que pede indenização de R$ 35,3 mil

O juiz da Vara Especial Cível de Fernandópolis, Mauricio Ferreira Fontes, concedeu liminar para limpar o nome da prefeita Ana Bim (PSD) do cadastro do Serasa e Cadin. Ela ingressou com ação na Justiça após ser cobrada por uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que alega já ter sido quitada.

Ana Bim pede ao Estado uma indenização de R$ 35,3 mil, o que equivale a cinco vezes o valor da dívida, de R$ 7 mil, referente ao pagamento de 300 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) aplicada contra ela pelo tribunal por conta de contrato considerado irregular para recapeamento de ruas.

De acordo com a decisão de Fontes, foi retirada a anotação do débito da ficha da prefeita. Ele determinou ainda que Serasa e o Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) “retirem de seus cadastros a restrição financeira discutida nesta demanda” até o final do processo. Os órgãos terão de informar também possíveis restrições financeiras em nome de Ana Bim nos últimos cinco anos.

De acordo com a ação, a defesa da prefeita afirma que a situação causou “constrangimento” para a cliente. “Uma vez que esta é a única mácula que está afetando-o, haja vista o atingimento de sua honra subjetiva, mormente levando-se em consideração o exercício do cargo de prefeita que ocupa no município de Fernandópolis”, consta em trecho da ação.

Os advogados da prefeita alegam ainda que ela tem de explicar a negativação do seu nome em outras esferas de governo quando solicita recursos “para fins de assinatura de convênios” para o município.

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