Diário da Região

21/07/2016 - 00h00min

NEGÓCIOS COM A EMCOP

Câmara vota hoje se vai processar Carlão

NEGÓCIOS COM A EMCOP

Mara Sousa 5/4/2016 O vereador Carlão dos Santos, que diz que não conhecia a lei.
O vereador Carlão dos Santos, que diz que não conhecia a lei.

A Câmara de Rio Preto vota nesta quinta-feira, 21, na primeira sessão depois do recesso, o pedido de abertura processo para a cassação do mandato do vereador Carlão dos Santos (SD), acusado de manter negócios irregulares com a Emcop. O pedido foi protocolado no Legislativo pelo PSOL e PSTU. São necessários nove votos entre os 17 vereadores para a criação de comissão que vai avaliar a denúncia ou o caso é arquivado.

A denúncia de infração-político-administrativa por parte de Carlão chegou à Câmara com base em reportagem do Diário, que revelou que a empresa de materiais de contração de Carlão, na zona norte, firmou contratos com a Emcop (Empresa de Construções Populares), que pertence à Prefeitura de Rio Preto, desde 2009.

No total, a empresa pública, que até abril deste ano era comandada por José Antonio Basílio, gastou, sem licitação, R$ 32,8 mil com a empresa de Carlão. As despesas podem ser consultadas no site da Prefeitura, o Portal da Transparência. Os pagamentos variaram de R$ 60 a R$ 10 mil.

As compras da Emcop variaram de tijolos, areia e até pregos. Os pagamentos foram feitos para a empresa A. Carlos dos Santos S. Sagrado, conhecida como Carlão do JC, que tem o vereador como dono (veja quadro ao lado).

A Lei Orgânica do Município é clara, no artigo 33, sobre condutas vedadas a vereadores. Entre elas, está a de “manter contratos com município, autarquias, ou empresas públicas”, como é a Emcop.

O Diário tentou entrar em contato com os 17 vereadores nesta quarta-feira, 20, inclusive com Carlão, para falar sobre como vão votar hoje. Apenas dois vereadores, Marco Rillo e Celi Regina, ambos do PT, afirmaram que irão votar a favor da investigação.

A maioria declarou que ainda não decidiu como votar. Mas a base do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) na Casa sinalizou que vai livrar Carlão do processo. “Primeiro vamos ouvir o vereador, o que ele tem a dizer. Mas o caso já está sendo investigado no Ministério Público”, afirmou José Carlos Marinho, líder de Valdomiro na Câmara.

CARLAO Clique para ampliar

Paulo Pauléra (PP) é outro que se disser indeciso, mas que saiu em defesa do vereador. “Não sei se merece investigação por esse valor irrisório”, afirmou.

Maurin Ribeiro (PCdoB) avalia que “não houve maldade do vereador”, mesmo contra a lei.

Renato Pupo (PSD) e Jorge Menezes (PTB) não devem participar da sessão desta quinta. Eles disseram que estarão em São Paulo.

Carlão vai usar tribuna para se defender

Acusado por dois partidos e investigado pelo Ministério Público por manter contratos com empresa pública em desacordo com a Lei Orgânica do Município, Carlão dos Santos (SD) pretende usar a tribuna para se defender.

A aliados, o vereador tem repetido que não tinha conhecimento de que não podia manter contratos com a Emcop. Ele teria afirmado ainda que as vendas teriam sido efetivadas por um funcionário, sem seu conhecimento.

No final de junho, no entanto, Carlão afirmou ao Diário que havia consultado a própria Emcop, que não teria apontado restrições para os negócios com sua loja.

Parecer jurídico da Emcop não vislumbrou irregularidades, mas o estudo se concentra apenas sobre dispensa de licitação, sem citar as restrições impostas pela Lei Orgânica. Carlão foi procurado nesta quarta, 20, mas não retornou ao recado do jornal.

Outros vereadores também preferiram silêncio sobre o assunto, como Alessandra Trigo (PSDB), que não respondeu e-mail e não atendeu o celular. Márcio Larranhaga (PSC) e Francisco Júnior (DEM) também não atenderem celular. O presidente da Câmara, Fábio Marcondes (PR), que só vota em caso de empate, disse que não iria se manifestar sobre a abertura ou não do processo. Ele confirmou que o pedido irá votação nesta quinta.

O promotor Sérgio Clementino, que apura se Carlão cometeu ato de improbidade requisitou à Câmara que informe que providência será tomada sobre o caso. “Uma coisa (inquérito do MP) não exclui a outra (comissão processante). Compete à Câmara apurar o descumprimento da Lei Orgânica”, disse Clementino.

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