Diário da Região

15/06/2016 - 00h00min

DEMOROU, MAS PASSOU

Conselho de Ética libera cassação de Cunha

DEMOROU, MAS PASSOU

Wilson Dias/ Agência Brasil Voto mais aguardado no conselho, Tia Eron (PRB-BA) decidiu por votar contra Eduardo Cunha e selou destino do deputado
Voto mais aguardado no conselho, Tia Eron (PRB-BA) decidiu por votar contra Eduardo Cunha e selou destino do deputado

Após cerca de oito meses de tramitação, o processo mais longo do Conselho de Ética chegou ao fim nesta terça-feira, 14, com a aprovação do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em votação nominal, a maioria dos deputados concluiu que Cunha mentiu à extinta CPI da Petrobras sobre possuir contas no exterior. O resultado foi decidido pela deputada Tia Eron (PRB-BA), voto considerado incerto até momentos antes da votação. Com o apoio de Eron ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), Cunha perdeu por 11 votos a nove.

"Não posso absolver o representado. Quero votar sim com o relatório", disse Tia Eron. A votação sofreu uma reviravolta com o voto de Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Cunha, que votou a favor da cassação do peemedebista. Momentos antes do anúncio da deputada Tia Eron, ele ainda fazia a defesa do presidente afastado da Câmara, afirmando que ele foi o grande responsável pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e chamando os petistas de “vagabundos”.

Antes de Costa mudar de voto, a expectativa era de que Eron poderia empatar o placar em 10 a 10. O voto de minerva ficaria favor da perda de mandato de Cunha viria do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), o que acabou não sendo necessário. Durante sua exposição final, Rogério rejeitou a possibilidade de aditamento ao processo e o voto em separado que pedia apenas uma suspensão do mandato por 90 dias, mantendo assim a íntegra de seu parecer. Reafirmando que as provas contra Cunha são robustas e fartas, ele disse que o peemedebista é o titular de contas na Suíça, as quais tentou camuflar. 

“As provas estão aí, basta olhar sobre essa mesa o conjunto dos autos”, declarou o relator, que chamou a engenharia financeira montada por Cunha de “verdadeira laranjada”. “Estamos diante de uma fraude, de uma simulação, de laranjas de luxo criados para esconder a existência de contas”, emendou o deputado. Segundo o relator, Cunha mentiu para atacar a Procuradoria Geral da República e usou a CPI da Petrobras no ano passado para barrar as investigações. Último a falar na sessão, o advogado Marcelo Nobre disse que nas 90 páginas do parecer não havia provas de contas de Cunha no exterior. "Cadê o número da conta do meu cliente? Não me venha com pirotecnia. Eu não preciso de 90 páginas, eu preciso de uma linha", discursou. 

 

Eduardo Cunha - 15062016 Cunha chama de “nulidades” decisões tomadas pelos colegas

Deputado diz que vai recorrer à CCJ

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que entrará com recurso, com efeito suspensivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa. Por 11 votos a 9, o conselho aprovou nesta terça-feira, 14, parecer pedindo a cassação do peemedebista. “O processo foi todo conduzido com parcialidade, com nulidades gritantes”, afirmou Eduardo Cunha em nota divulgada após a decisão do conselho. Uma das nulidades que o peemedebista questionará na CCJ será a escolha do relator do parecer aprovado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). 

Para Cunha, o deputado de Rondônia não poderia ter proferido parecer “após ter se filiado a partido integrante do bloco do meu partido”. Marcos Rogério era do PDT e se filiou em abril deste ano ao DEM, quando já tinha sido escolhido relator de cassação do processo do presidente afastado da Câmara dos Deputados. “Essas nulidades serão todas objetos de recurso com efeito suspensivo à CCJ, onde tenho absoluta confiança que esse parecer não será levado adiante”, afirmou. Cunha tem até cinco dias úteis para recorrer à comissão. O colegiado, porém, não poderá analisar o mérito do parecer, só podendo discutir eventuais vícios regimentais. 

Plenário é que decide

Assim que o recurso chegar à CCJ, ele trancará a pauta do colegiado. Se a comissão entender que houve algum erro procedimental, pode solicitar que o conselho de Ética corrija o erro. Caso o recurso seja rejeitado, o processo de Cunha seguirá para o plenário da Câmara. Para que a cassação seja aprovada, são necessários 257 votos. 

Juiz bloqueia bens de casal

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível, em Curitiba, decretou a indisponibilidade dos bens e recursos financeiros do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a quebra do sigilo fiscal do deputado desde 2007. A decisão atende pedido liminar da Procuradoria da República em ação de improbidade administrativa movida contra o peemedebista por suposto recebimento de propinas na compra pela Petrobrás, em 2011, de campo de petróleo em Benin, na África. A decisão alcança, ainda, as contas da mulher de Cunha, Cláudia Cruz, e outros investigados na transação sob suspeita, o ex-diretor de Internacional da estatal petrolífera, Jorge Zelada, o empresário Idalécio de Oliveira e o operador do PMDB no esquema, João Augusto Henriques. 

“Defiro o pedido de liminar (nos termos formulados pelo MPF) e decreto a indisponibilidade de recursos financeiros e bens dos réus, inclusive das empresas C3 Produções Artísticas e Jornalísticas Ltda e C3 Atividades de Internet Ltda (nome fantasia Fé em Jesus, antes denominada Jesus.com), pois há elementos de prova revelando que existe uma confusão patrimonial entre tais entidades societárias e seus sócios, autorizando, portanto, a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica”, escreveu o juiz em despacho desta terça-feira, 14. O Ministério Público Federal cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, na ação de improbidade administrativa ajuizada nesta segunda-feira, 13, contra o casal.

 

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