Diário da Região

05/07/2016 - 00h00min

IMPEACHMENT

Defesa de Dilma insiste na tese de que não houve dolo

IMPEACHMENT

LULA MARQUES O advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma Rousseff
O advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma Rousseff

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, apresentou nesta segunda-feira, 4, um laudo técnico produzido por dois assistentes técnicos em que rebate as alegações de crime de responsabilidade cometidos pela petista.

Tanto a defesa de Dilma quanto a acusação contra ela protocolaram nesta segunda documentos em que contestam ou concordam com as conclusões dos peritos do Senado apresentadas na semana passada. Na ocasião, os servidores da Casa concluíram que não houve pedaladas fiscais, mas apenas irregularidades na edição dos decretos de crédito suplementar.

Os peritos do Senado e os assistentes de defesa e acusação participam nesta terça, 5, de audiência na Comissão Especial do Impeachment. Eles devem responder a perguntas dos senadores do colegiado.

No documento, os assistentes técnicos de defesa argumentam que os decretos foram editados por Dilma para conferir autorização legal a solicitações dos ministérios, de modo que a assinatura da presidente configura, apenas, uma homologação das solicitações técnicas.

“Como os decretos apenas finalizam uma longa tramitação a partir de solicitações das áreas técnicas até de outros Poderes, inclusive com atestado de disponibilidade das fontes para os créditos, não é possível se falar em dolo”, afirmam os assistentes Ricardo Lodi Ribeiro e Rodrigo Octávio Orair.

Em 90 páginas, os assistentes rejeitam as alegações de que Dilma cometeu crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais ou na edição dos créditos - os peritos do Senado desconsideraram o delito cometido pela presidente afastada nas pedaladas.

Para Ricardo Lodi, o governo Dilma respeitou a legislação quando editou os decretos suplementares que estavam de acordo com a meta fiscal vigente no ano passado.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha?
Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso