Diário da Região

29/08/2016 - 13h58min

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Juiz tira do ar inserção da campanha de Edinho

NA TV

Rodrigo Lima - arquivo Juiz da 267ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Zurick Oliva Costa Netto, concedeu liminar
Juiz da 267ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Zurick Oliva Costa Netto, concedeu liminar

O juiz da 267ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Zurich Oliva Costa, tirou do ar inserção de campanha do candidato a prefeito Edinho Araújo (PMDB) por descumprir regras propaganda eleitoral na televisão.

A inserção repetida várias vezes por dia na qual um apresentador fala sobre a cidade foi questionada pela coligação do prefeiturável Orlando Bolçone (PSB). De acordo com a representação, o apresentador não ocupar espaço superior a 25% do tempo da inserção.
Emissoras de televisão que transmitem o horário eleitoral foram notificadas da decisão no início da noite deste domingo, 28.

Veja abaixo a íntegra da decisão:

“ Considerando que, em análise provisória e precária, ocorre aparente violação da Lei 9504/1997 (art. 54) e da Resolução 23457/2015 do TSE, que vedam a participação de outra pessoa, senão o próprio candidato beneficiado, em tempo superior a 25% do tempo, defiro a liminar e determino a suspensão da veiculação da inserção, pois no caso somente aparece terceira pessoa e não o próprio candidato. Comuniquem-se. Notifiquem-se.
2. Notifique-se para resposta no prazo de 48 horas e, a seguir, dê-se vista ao MP.
ZURICH OLIVA COSTA NETTO
Juiz Eleitoral da 267ª ZE/SP

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