Diário da Região

22/04/2015 - 19h11min

DIÁLOGO

Governo Dilma diz que atendeu reivindicação de caminhoneiros

DIÁLOGO

AE Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em São Paulo, amanhece bloqueada por manifestantes na praça do pedágio
Rodovia Cônego Domênico Rangoni, em São Paulo, amanhece bloqueada por manifestantes na praça do pedágio

O governo federal e lideranças dos caminhoneiros promoveram mais uma reunião da Mesa de Diálogo do Transporte Rodoviário de Cargas, criada em 25 de fevereiro. De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo garantiu a continuidade do diálogo permanente com o setor.

O ministro Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) defendeu que as medidas "foram construídas em ambiente de diálogo e respeito". “São conquistas importantes que marcam uma nova relação entre o governo federal e o setor de transporte de cargas, em especial, os caminhoneiros. Queremos continuar esta construção de agenda positiva a partir de um diálogo permanente”, afirmou em nota. 

    - Sanção integral, sem vetos,  da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015);

   - Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;

    - Aumento do valor da estadia de R$ 1,00 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo;

    - Responsabilidade do embarcador ou destinatário de fornecer documento hábil para comprovação do horário de chegada do caminhão;

    - Tolerância de peso bruto total de 5% e de peso por eixo de 10%;

    - Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;

    - Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga em excesso;

    - Regulamentação do  exame toxicológico de larga janela de detecção

    - Regulamentação do tempo de direção, parada e descanso dos motoristas profissionais;

    - Regulamentação de Autorização Especial de Trânsito para caminhões boiadeiros, para circulação sem limite de horários;

    - Estabelecimento das condições sanitárias, de segurança e de conforto nos pontos de parada.

    - Isenção de tarifas do cartão frete que reduzem custos para os caminhoneiros, transferindo o encargo ao responsável pelo pagamento do frete;

    - Responsabilização e multa para o embarcador pelo tempo de espera a que o caminhoneiro for submetido durante carga e descarga;

    - Carência de um ano para pagamento das parcelas de financiamento dos programas Procaminhoneiro e Finame do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado;

    - Fórum permanente de diálogo coordenado pelo Ministério dos Transportes, com participação da ANTT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e entidades representativas de transportadores,  autônomos e embarcadores.

Na reunião de hoje, o governo federal propôs também estabelecer tabela referencial de custo de frete cumprindo compromisso firmado com os caminhoneiros, em 25 de fevereiro de 2015. A tabela estabelece parâmetros de referência de preço para a atividade de transporte de cargas. 

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