Diário da Região

20/04/2015 - 11h38min

POTIRENDABA

Justiça livra ex-prefeito acusado de improbidade

POTIRENDABA

Thomaz Vita Neto 5/4/2012 O ex-prefeito de Potirendaba Carlos Adalberto Rodrigues foi absolvido pela Justiça (Foto - Thomaz Vita Neto)
O ex-prefeito de Potirendaba Carlos Adalberto Rodrigues foi absolvido pela Justiça (Foto - Thomaz Vita Neto)

O juiz da Vara Única de Potirendaba, Marco Antonio Costa Neves Buchala, julgou improcedente ação proposta pela prefeitura contra o ex-prefeito Carlos Adalberto Rodrigues. A acusação é de que o ex-prefeito teria descumprido obrigações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal - lei complementar número 101/2000 - entre os anos de 2005 a 2008. 

De acordo com a ação civil pública, Rodrigues teria deixado despesas para ser pagas no exercício posterior ao seu mandato. A ação se baseou ainda em decisão do Tribunal de Contas do Estado  (TCE), que em 2008, o ex-prefeito teria deixado de aplicar 25% do orçamento na Educação. A suposta irregularidade teria sido constatada inclusive em auditoria. 

“Ora, a diferença é muito pequena, não havendo como reconhecer que o agente político se houve com o dolo imprescindível à configuração do ato de improbidade  apontado”, afirmou o juiz na sua decisão. Patente a não comprovação do dolo ou má-fé do agente, bem como efetivo prejuízo ao erário, pressupostos essenciais para aplicação da lei de improbidade, não há como reconhecer que as condutas praticadas foram improbas”, disse Buchala na sentença. 

O juiz analisou o julgamento do caso na esfera criminal, que também absolveu Rodrigues, que foi acusado de cometer irregularidades com base no decreto lei número 201/67. 

 

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso