Diário da Região

04/10/2017 - 00h00min

Desvio de Dinheiro

Auxílio-atleta provoca nova denúncia do MP contra Júnior

Desvio de Dinheiro

Guilherme Baffi Vereador Júnior, que já foi secretário de Esportes de Rio Preto
Vereador Júnior, que já foi secretário de Esportes de Rio Preto

O promotor Sérgio Acayaba de Toledo denunciou o vereador Francisco Júnior (DEM) à Justiça por omissão em tomar providências contra supostos desvios do programa auxílio-atleta no período em que, na condição de secretário de Esportes de Rio Preto, era responsável pelo o programa. O vereador ocupou o cargo entre 2013 e 2016 durante o governo do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

Segundo a denúncia, Júnior foi informado por jogadoras de vôlei do Automóvel Clube que o técnico Paulo César, conhecido como Paulinho, ficava com parte do recurso mensal do programa auxílio-atleta. Um vídeo sobre a devolução chegou a ser apresentado a Júnior em 2015 pelas jogadoras. O vereador apenas transferiu o técnico de função, mas sem puni-lo, com denúncia de extorsão à polícia ou Ministério Público ou mesmo sindicância administrativa.

A denúncia foi oferecida no dia 21, e divulgada nesta terça, 3, no sistema do Tribunal de Justiça. A ação corre pela 5ª Vara Criminal de Rio Preto. A acusação foi feita pelas próprias jogadoras à CPI do Auxílio-atleta na Câmara de Rio Preto, que denunciou Júnior ao plenário, assim como José Carlos Marinho (PSB), ex-secretário de Esportes entre 2009 e 2012. O pedido foi arquivado pelos vereadores

A Polícia Civil abriu apuração sobre Júnior com base do relatório da CPI. Em depoimento à polícia em agosto, ele admitiu que o técnico tinha continuado recebendo pelo programa. A polícia determinou que Júnior apresentasse a fita com a gravação da devolução de dinheiro para o técnico, mas Júnior disse que não sabia onde a fita estaria. O técnico diz que o dinheiro que pedia de volta das atletas era para “custear despesas das jogadoras”.

 

Arte - Denúncia do promotor contra Júnior - 04102017 clique na imagem para ampliar

Para o MP, as alegações do técnico são insuficiente. “Não se apurou qual o valor que ele recebia das atletas e nem o valor do gasto que ele alega que realizava”, consta na denúncia. Acayaba arrolou quatro jogadoras para testemunhar. Para o promotor, Júnior cometeu infração prevista no Código Penal. O crime classificado foi “condescendência criminosa”, que prevê detenção, de 15 dias a um mês, ou multa, em caso de condenação. No caso Júnior, a pena pode ser aumentada porque ele ocupava cargo em comissão.

Segundo o Código Penal, o crime relacionado a Júnior é de “deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. O promotor detalha o ato irregular do vereador.

“Assim, confirmadas as acusações contra Paulo César, o que em tese caracterizaria a prática de ato de improbidade administrativa e/ou crime de extorsão, ao invés de comunicar o fato ao Ministério Público para apurar a improbidade administrativa e à autoridade policial para apurar o crime de extorsão, ele apenas afastou Paulo César como técnico do time (...), de modo que ele continuou recebendo normalmente o seu auxílio-atleta”, afirma o promotor.

“Desse modo, o denunciado não comunicou o fato às autoridades competentes para as devidas investigações, sendo indulgente com o técnico Paulo César, já que apenas o transferiu de atribuições dentro do quadro da Secretaria Municipal de Esportes”, diz Acayaba na conclusão da denúncia. No último dia 21, o promotor requisitou o indiciamento formal do vereador.

Outras acusações

Júnior também é alvo de ação na esfera cível por liberar pagamentos do programa auxílio-atleta sem critérios em ação proposta pelo promotor Cláudio Santos de Moraes. O ex-secretário Fernando Reis, indicado para o cargo por Júnior, também foi acusado neste processo. Ambos negaram irregularidades em defesa apresentada à Justiça. Suposto benefício com o programa durante a campanha eleitoral também é alvo de inquérito na Polícia Federal.

 

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