Diário da Região

31/08/2017 - 00h00min

DERROTA DO GOVERNO

Fachin nega pedido de suspeição de Janot

DERROTA DO GOVERNO

Marcelo Camargo/Agência Brasil O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu aval do relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal para continuar no caso
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recebeu aval do relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal para continuar no caso

O ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formulado pela defesa do presidente Michel Temer. De acordo com Fachin, Janot goza de “independência funcional” para formular acusações. Além disso, o ministro do STF considerou que um eventual fatiamento de denúncias contra Temer “não indica parcialidade” de Janot e não configura causa de suspeição, “na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio”.

A decisão de Fachin é feita em meio à expectativa da segunda denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República contra o presidente com base na delação do Grupo J&F. A primeira foi rejeitada pela Câmara, que decidiu não dar prosseguimento às investigações sobre Temer pelo crime de corrupção passiva.

Segundo o advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, defensor do presidente, Janot extrapola “em muito os seus limites constitucionais e legais”, ao adotar, por motivações pessoais, uma “obsessiva conduta persecutória” contra o presidente. “As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o Presidente da República e o Procurador-Geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, escreveu Fachin em sua decisão, assinada na última terça-feira, 29, ao mencionar as condições para suspeição previstas no Código de Processo Penal.

Parcialidade

Fachin também concluiu que não é possível extrair “contornos de parcialidade” da fala de Janot, que afirmou que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”, durante o 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em julho do ano passado. Ao tratar da denúncia apresentada por Janot contra Temer por corrupção passiva, Fachin destacou que o procurador-geral da República, assim como qualquer membro do Ministério Público, “goza de independência funcional que lhe confere autonomia para formar seu juízo acusatório, correto ou não”.

No pedido de suspeição, a defesa de Temer também alegou que houve um “claríssimo” episódio de conflito de interesses na conduta do ex-procurador da República Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal para trabalhar em um escritório de advocacia que conduziu o acordo de leniência da J&F.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o assunto deveria ser tratado com os advogados do presidente. Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido retorno do criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira.

Janot disse também que a defesa do presidente “distorce o real sentido de algumas metáforas”, referindo-se às críticas de que tenha adotado uma “inadequada retórica” ao dizer que “enquanto houver bambu, lá vai flecha”. Janot afirmou ao STF que a sua conduta é compatível com “todos os princípios e parâmetros que regem a atuação de um membro do Ministério Público”.

Ministro devolve delação de Funaro para a PGR

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a delação do operador Lucio Funaro para a Procuradoria-Geral da República. O acordo chegou nesta terça-feira, 29, ao gabinete do magistrado. Fachin analisou o acordo e devolveu o material ao Ministério Público nesta quarta-feira, 30. A PGR e o gabinete não comentam o assunto, já que a colaboração é mantida em sigilo. A interlocutores, no entanto, Fachin admite que é possível devolver ao Ministério Público um acordo para que alguma cláusula seja ajustada. 

O ministro lembrou a pessoas próximas que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Teori chegou a pedir ajustes nos acordos de Paulo Roberto Costa, Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, todos delatores da Lava Jato. Cabe a Fachin homologar a delação de Funaro, analisando a legalidade dos termos acertados entre a Procuradoria e o delator Depois que o ajuste exigido for feito, Fachin deve convocar o operador para confirmar que o acordo foi espontâneo e, só então, homologar o acordo.

JBS pede mais prazo

Prestes a completar quatro meses da assinatura dos acordos de delação premiada, os delatores da JBS pediram que o STF conceda mais 60 dias para a apresentarem anexos complementares, diante do encerramento do prazo nesta quinta-feira, 31 de agosto. A PGR, em parecer, concordou com a solicitação. Caberá ao ministro Edson Fachin tomar a decisão. 

O pedido de Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro, Valdir Aparecido Boni, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva é para que seja alterada a cláusula 3ª, parágrafo 2º, do acordo de colaboração premiada, que previa “120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do acordo para apresentar novos anexos, desde que não seja caracterizada má-fé na sua omissão”. 

 

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