Diário da Região

31/08/2017 - 00h00min

Auxílio-atleta

Promotor usa dez depoimentos de CPI em ação contra Júnior

Auxílio-atleta

Hamilton Pavam/Arquivo Cláudio Moraes: ação de improbidade na 1ª Vara da Fazenda
Cláudio Moraes: ação de improbidade na 1ª Vara da Fazenda

O promotor de Justiça Cláudio Santos de Moraes anexou dez depoimentos tomados pela CPI do Auxílio-atleta para reforçar pedido de condenação do vereador Francisco Júnior (DEM), acusado de irregularidades no período em que foi secretário de Esportes do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). O Ministério Público pede a condenação de Júnior por improbidade administrativa, assim como de seu sucessor no cargo, Fernando Reis, indicado por ele para a função.

A ação foi proposta em abril com base em análise do Tribunal de Contas do Estado que apontou falta de critério na liberação de recursos do programa, que chegou a consumir R$ 7 milhões por ano. No início deste mês, a CPI aberta na Câmara de Rio Preto para fazer a mesma investigação entregou o relatório ao MP em que acusou Júnior de usar o programa para se beneficiar na eleição do ano passado, quando se reelegeu vereador. 

A CPI chegou propor abertura de comissão processante para cassar o mandato de Júnior e do também vereador e ex-secretário de Esportes José Carlos Marinho (PSB). Os pedidos foram rejeitados pela maioria dos vereadores em plenário. Enquanto na Câmara, o caso foi engavetado, no MP e na polícia a apuração avança, agora com subsídios entregues pela CPI. De acordo com o promotor, os depoimentos servem para comprovar o que ele classificou como irregular.

“São depoimentos que mostram a falta de critério para liberar recursos do programa”, afirmou Moraes nesta quarta, 30. Ele pediu que a Justiça determine que Júnior e Fernando Reis se manifestem sobre os novos documentos anexados ao processo, que tramita na 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto. Entre os depoimentos, estão os de pessoas que faziam parte de comissão nomeada justamente para aprovar a indicação dos atletas que recebiam o benefícios. Integrantes e ex-integrantes dessa comissão afirmaram à CPI da Câmara que não havia reunião rotineira para análise da concessão de cada benefício.

 

Francisco Júnior - 31082017 O vereador Francisco Júnior (DEM), ex-secretário de Esportes

Uma delas chegou a dizer que assinava a inclusão de determinado atleta na lista sem sequer avalias os méritos do candidato. Em outro caso, uma ex-conselheira disse que não tinha “afinidade com esporte e apenas assinava as pastas”, ao referir-se sobre às listas de candidatos a receber dinheiro do programa. Outro disse que assinou 200 fichas na gestão de Júnior sem avaliar os atletas. 

Também foi anexado no processo depoimento de ginasta, mas que constava na lista de beneficiados como jogadora de basquete. Júnior tem evitado falar sobre o assunto. Em defesa apresentada à Justiça, ele negou irregularidades nos pagamentos do programa. Na ação, o MP pede Júnior e Fernando sejam condenados a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até cem vezes o salário de secretário. 

Marinho escapa com prescrição 

O promotor Cláudio Santos de Mores descartou apurar acusações contra o ex-secretário de Esportes e hoje vereador José Carlos Marinho (PSB), que também é acusado de irregularidade na liberação de recursos do programa auxílio-atleta no período em que chefiava a pasta. O promotor disse os supostos crimes cometidos pelo vereador “prescreveram”, uma vez que Marinho deixou a secretaria em 2012. “Passaram mais de cinco anos”, afirmou Moraes. 

Mas Marinho não está totalmente livre de punição. Ele é alvo de apuração em inquérito sobre o caso na Polícia Civil. Embora não vá investigar Marinho, Moraes abriu um outro inquérito a partir do relatório da CPI do Auxílio-atleta com base nas denúncias feitas por jogadoras de time de vôlei do Automóvel Clube. Elas acusam o ex-técnico Paulo César da Silva de ficar com parte dos pagamentos. A investigação será centralizada no técnico. As jogadoras também serão ouvidas pela Polícia Federal no inquérito de suposta compra de votos contra Júnior. 

 

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