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Johnny Torres Vereadores vão analisar proposta polêmica na próxima sessão
Vereadores vão analisar proposta polêmica na próxima sessão

A Câmara de Rio Preto irá votar na terça-feira, 8, projeto de emenda à Lei Orgânica que acaba com a possibilidade de homenagear locais públicos ou mesmo ruas com nome de pessoas vivas. A proposta foi apresentada pelo prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), no início deste ano. O aumento recente de homenagens do tipo, que resultou em pedido de declaração de nulidade das lei, é um dos motivos para a mudança da lei.

O crescimento, principalmente no ano passado, foi registrado na gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Na reta final de mandato, o ex-prefeito deu nome de prédios públicos a secretários de seu governo, ministro e até ao colega de partido, o deputado estadual Orlando Bolçone (PSB), que dá nome ao Parque Tecnológico.

Com base em dados fornecidos pela Câmara, o promotor de Justiça Sérgio Clementino encaminhou representação à Procuradoria Geral de Justiça em que questionou a legalidade de 51 leis com homenagens a vivos aprovadas na gestão de Valdomiro. O MP apura ainda se as leis seriam promoção pessoal dos homenageados.

Pela proposta de emenda que irá votação em primeira discussão as honrarias podem ser concedidas “somente as pessoas falecidas, datas ou fatos históricos de relevância, obras literárias ou artísticas consagradas, acontecimentos famosos, culturais e desportivos, veículos famosos, personagens do folclore, corpos celestes, minerais e acidentes geográfico”, diz trecho da proposta de emenda.

Veto

A Câmara ainda analisa veto do Executivo a projeto de autoria do vereador Fábio Marcondes (PR) que prevê isenção sobre a isenção para cobrança de IPTU a doentes de câncer em tratamento, alzheimer, parkinson, esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica. Segundo veto do prefeito Edinho Araújo, a proposta do vereador tem vício de iniciativa e por isso seria inconstitucional.

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