Diário da Região

22/09/2017 - 00h00min

LAVOU AS MÃOS

Ônibus com wi-fi e ar vai ficar na promessa

LAVOU AS MÃOS

Edvaldo Santos/Arquivo Passageiros em ônibus que faz transporte urbano em Rio Preto: promessas de melhorias só no papel
Passageiros em ônibus que faz transporte urbano em Rio Preto: promessas de melhorias só no papel

O promotor Cláudio Santos de Moraes arquivou inquérito para apurar queixa de morador contra as empresas que fazem o transporte coletivo urbano em Rio Preto. A queixa questiona o valor da tarifa e o descumprimento por parte das empresa da promessa de campanha do prefeito Edinho Araújo (PMDB) de instalar ar-condicionado e wi-fi nos veículos. O contrato de concessão do transporte - em vigor desde 2011 e que é alvo de CPI na Câmara - não prevê essas melhorias.

O promotor acolheu a tese da Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati de que não podem ser responsabilizadas “por promessas feitas durante campanhas eleitorais e posterior ressaca política”. Edinho, que assumiu o cargo em janeiro, autorizou em março aumento na tarifa, de R$ 2,60 para R$ 3. Na época, ele determinou que as empresas realizassem “estudos” para instalação de wi-fi e ar-condicionado nos ônibus.

Um dos argumentos que o promotor disse ter levado em conta para desistir da ação, além do fato de as melhorias não estarem previstas em contrato, é a despesa necessária para o investimento. As empresas informaram para o Ministério Público que só para colocar wi-fi o custo total com aparelhos e manutenção por um ano seria de cerca de R$ 440 mil. A instalação do ar-condicionado, no entanto, seria o grande entrave. Segundo as concessionárias seria preciso renovar toda a frota, atualmente em 290 veículos. O uso do ar também elevaria o consumo de combustível em 32%.

“Quanto aos equipamentos reclamados, também não se pode exigir que as concessionárias os providenciem sem discutir os seus custos e quem arcará com os mesmos, uma vez que, por ser altamente dispendioso, não há como ignorá-los. Tanto é que, pelo visto, nenhum outro município os colocou à disposição dos usuários”, afirma Moraes na justificativa do pedido de arquivamento, que precisa ainda ser confirmado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo. “O político falar que vai fazer é uma coisa. Não passou de promessa de campanha, e a gente não tem como exigir isso das empresas sem custo”, afirmou Moraes ao Diário nesta quinta, 21.

Wi-fi ‘poderá funcionar’ em 2018, diz prefeito

O prefeito Edinho Araújo (PMDB) afirmou nesta quinta-feira, em nota, que o sistema de wi-fi para acesso a internet nos ônibus de transporte coletivo em Rio Preto “poderá funcionar” a partir do ano que vem. Ele não forneceu detalhes se isso terá algum impacto na tarifa cobrada dos passageiros. Segundo o consórcio formado pelas empresas Santa Luzia e Itamarati, as mudanças contratuais têm impacto na tarifa. 
Sobre a instalação de ar-condicionado - prometida por Edinho, assim como o wi-fi, durante a campanha eleitoral do ano passado, ele disse na nota que a Prefeitura “voltará a debater o assunto com as empresas, já que a implantação demanda custo maior”. O prefeito diz ainda que seu programa de governo foi elaborado para ser executado em “prazo de quatro anos”.

Enquanto o MP descarta acionar a Justiça para melhorias no transporte coletivo, na Câmara, integrantes da CPI que investiga as empresas, afirmam que o relatório final deve propor até rompimento de contrato. “Isto vai estar no nosso relatório. As empresas hoje podem descumprir o contrato, sem penas maiores. Vamos apontar uma série de irregularidades”, disse o presidente da CPI, Anderson Branco (PR). 

 

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