Diário da Região

24/08/2017 - 00h00min

REFORMA POLÍTICA

Câmara recua e tira previsão de R$ 3,6 bi de fundo eleitoral

REFORMA POLÍTICA

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (centro), que adiou votação da reforma em plenário pela terceira vez
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (centro), que adiou votação da reforma em plenário pela terceira vez

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, por 250 votos a 114, destaque apresentado pelo DEM que, na prática, retirou da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política trecho que previa mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a aprovação do destaque, o trecho poderá agora dar origem a uma nova PEC. Para que essa nova proposta comece a tramitar, no entanto, parlamentares que defendem a medida terão de colher 171 assinaturas de deputados. A limitação de mandato para integrantes de tribunais superiores estava no parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), à PEC 77/2003, que também trata de mudança no sistema eleitoral e no financiamento

Sem votos suficientes para adotar o distritão, mudando o atual sistema eleitoral, nem para criar um fundo com verbas públicas para custear as campanhas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação no plenário pela terceira vez. A retomada da votação está prevista para a próxima terça-feira, 29

Durante a sessão, os parlamentares fatiaram a apreciação da PEC e modificaram trechos do relatório da comissão especial. Os deputados retiraram da PEC a previsão de que o fundo eleitoral receberia R$ 3,6 bilhões no ano que vem. O artigo que vinculava o Fundo Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida foi suprimido. A ideia é facilitar a aprovação do fundo entre os parlamentares que acham o montante exagerado e abafar as críticas da opinião pública e da área econômica do governo.

A sessão plenária foi encerrada por Maia depois da retirada da estimativa do tamanho do fundo eleitoral, aprovada por 441 votos e uma abstenção. Ele combinou essa estratégia durante uma reunião relâmpago em seu gabinete com os deputados oposicionistas Orlando Silva (PC do B-SP) e Weverton Rocha (PDT-MA).

A ideia agora é usar o placar dos requerimentos votados ontem para traçar uma maneira de aprovar a mudança do sistema proporcional para o distritão e a criação do fundo eleitoral. Considerado estratégico, o requerimento para fatiar os artigos da PEC e votar o distritão antes de criar o fundo passou com apenas 241 votos. Cada um dos artigos será votado separadamente e precisará de 308 votos, número que ainda não foi atingido.

Levantamento feito nesta quarta-feira com líderes dos principais partidos na Câmara demonstra o tamanho do impasse para aprovar as alterações. Apenas sete partidos declararam apoio ao distritão em 2018 - sistema majoritário pelo qual os candidatos mais votados são eleitos, sem considerar os votos de legenda. A proposta é encabeçada pelo PMDB, do presidente Michel Temer, e tem apoio do PSDB, DEM, PP, PSD, SD e PTB. Juntos, esses partidos somam 252 deputados.

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