Diário da Região

12/07/2017 - 00h00min

NOVAS REGRAS

Oposição radicaliza, mas reforma é aprovada

NOVAS REGRAS

Lula Marques/AGPT Senadoras ocupam Mesa Diretora do Senado, que ficou às escuras por ordem do presidente da Casa
Senadoras ocupam Mesa Diretora do Senado, que ficou às escuras por ordem do presidente da Casa

Após uma longa sessão que teve seis horas de interrupção - após um grupo de senadoras da oposição ocuparem a mesa diretora -, a reforma trabalhista foi aprovada no plenário do Senado com apoio de 50 parlamentares e 26 votos contrários na noite desta terça-feira, 11. Para o governo, foi uma grande vitória política, diante das denúncias contra o presidente Michel Temer. Agora, o texto que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) segue para sanção presidencial e a reforma passa a valer 120 dias depois.

A aprovação da reforma trabalhista que exigia maioria simples no plenário foi muito comemorada pelo Palácio do Planalto, que precisa dar mostras de força política em meio às acusações contra o presidente no Congresso. O governo quer usar a aprovação do texto como um indicativo de que há governabilidade e Temer continua com apoio do Congresso. Mas, apesar da luta do governo para aprovar o projeto no Senado, não houve comemoração entre os 50 senadores que apoiaram o projeto.

A nova lei traz uma grande mudança nas relações entre patrões e empregados. Entre as maiores modificações em relação à legislação atual estão a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho. As mudanças são consideradas essenciais pelo setor empresarial para melhorar o ambiente de negócios e dinamizar o mercado de trabalho.

Até o fechamento desta edição, os senadores ainda continuavam discutindo possibilidade de modificações no texto, mas a expectativa do governo era que todos os destaques fossem derrubados, para que o projeto não precisasse retornar à Câmara - o que atrasaria a tramitação. Sem os destaques, o texto seguirá para sanção presidencial e, conforme acordo prévio feito com os senadores da oposição, alguns pontos da reforma serão alterados, como o contrato de trabalho intermitente, o papel dos sindicatos e o trabalho insalubre para gestantes e lactantes.

A sessão desta terça-feira, 11, foi longa e tensa - começou às 11h e o texto principal só foi votado por volta das 20h. A oposição conseguiu obstruir os trabalhos ao não permitir que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ocupasse a presidência dos trabalhos - ele só conseguiu retomar a sessão por volta das 18h. “É a primeira vez que vejo isso na minha vida (a mesa diretora ocupada)”, disse o presidente do Senado. “Estou profundamente chocado com o que estou vendo.”

Oposição tentou impedir votação

Como última cartada e sabendo que não teriam os votos necessários para barrar as mudanças nas regras trabalhistas, senadores da oposição articularam desde a semana passada a estratégia de ocupar a mesa diretora do plenário do Senado para tentar impor mudanças com o objetivo de fazer o texto voltar à Câmara. A obstrução foi organizada pelo PT, PSB e PCdoB. Apesar da decisão do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de proibir a visitação no dia da votação no plenário, a oposição também conseguiu autorizar a entrada de trabalhadores e sindicalistas com a desculpa de que participariam da Comissão de Assuntos Humanos (CDH) pela manhã.

Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a última a deixar a mesa para ceder lugar ao presidente da Casa, os oposicionistas consideraram que não tinham outra saída, pois “cada vez mais o governo fechou as portas para que fosse possível fazer negociações”. “Na medida em que foram se fechando as portas para que a gente pudesse ter um entendimento, a gente foi pensando em algumas alternativas para expressar nosso inconformismo”, declarou Fátima. Pouco depois das 12h, Eunício tentou ocupar a cadeira da presidência, mas foi impedido pela senadora Fátima Bezerra que ocupava o lugar. 

Outras senadoras como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) estavam nas demais cadeiras da mesa. Sem conseguir presidir a mesa, Eunício anunciou a suspensão da sessão. Em seguida, foram apagadas as luzes e as senadores permaneceram na mesa por quase seis horas no escuro. Para a oposição, a ocupação apenas com senadoras reduziria a chance de uma reação truculenta da Polícia do Senado. Ao longo da tarde, o grupo tentou negociar a aprovação de uma emenda de redação para impedir que gestantes e lactantes trabalhem em locais insalubres, mesmo que com a autorização de um médico, como consta no texto aprovado. Os governistas rejeitaram a proposta, pois a alteração faria com que o texto voltasse para a Câmara. 

Proposta prevê livre negociação

A proposta apreciada nesta terça pelos senados muda pontos da legislação trabalhista como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, além de implantar e regulamentar novas modalidades de trabalho, como o trabalho remoto (home office) e o trabalho por período (intermitente). O projeto prevê ainda que a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo, plano de cargos e salários, banco de horas, remuneração por produtividade e trabalho remoto.

No entanto, pontos como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação. Durante as negociações entre governo e senadores, ficou acertado que o Palácio do Planalto vai alterar pontos da reforma por veto ou medida provisória. Entre as mudanças prometidas pelo governo está a proibição do trabalho insalubre para as gestantes e lactantes e a restrição ao contrato intermitente (modelo em que um trabalhador pode ser contratado por hora ou para cumprir uma atividade específica).

 

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