Diário da Região

12/07/2017 - 00h00min

CÂMARA DE RIO PRETO

Parecer do MP dá aval a CPI formada por sorteio

CÂMARA DE RIO PRETO

Guilherme Baffi O vereador Anderson Branco, que questiona as CPIs na Justiça
O vereador Anderson Branco, que questiona as CPIs na Justiça

O Ministério Público emitiu parecer contrário a pedido dos vereadores Anderson Branco (PR) e José Lagoeiro (DEM) contra a instalação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara de Rio Preto. Eles questionaram o critério adotado pelo presidente do Legislativo, Jean Charles (PMDB), para a escolha dos integrantes das CPIs que investigou denúncias de fraudes no pagamento do auxílio-atleta e das que apuram irregularidades no contrato do lixo e nas obras antienchente.

Os vereadores ingressaram com mandado de segurança na Justiça com pedido de dissolução das comissões. Liminar pedida pelos parlamentares foi negada pela juíza da 2ª Vara da fazenda, Tatiana Viana Santos. Para o promotor Luís Donizeti Delmaschio, não há irregularidade na formação das CPIs, compostas apenas pelos vereadores que assinaram os pedidos de investigação por meio de sorteio ou acordo entre eles.

De acordo com Delmaschio, não houve apontamento de nenhum impedimento na participação dos integrantes das comissões. “Na verdade, o que se verifica é que nenhum ato foi praticado em desacordo com a legislação que norteia a matéria”, afirmou o promotor no seu parecer, que vai servir para a Justiça avaliar os pedidos apresentados por Branco e Lagoeiro nos próximos dias.

A CPI do Auxílio-atleta, concluída no mês passado, apontou uma série de irregularidades no pagamento do benefício pela Prefeitura de Rio Preto durante a gestão de Valdomiro Lopes. Na primeira sessão após a volta do recesso parlamentar, no próximo dia 25, será lido o relatório final da apuração que vai citar os vereadores José Carlos Marinho (PP) e Francisco Júnior (DEM) entre os responsáveis pelas irregularidades no período em que atuaram como secretários de Esportes. Ambos negam qualquer tipo de envolvimento em pagamentos indevidos do programa.

 

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