Diário da Região

12/07/2017 - 00h00min

FAVELA

Juiz cobra Prefeitura sobre alternativa em caso de desocupação

FAVELA

Guilherme Baffi Criança observa construção de barraco na favela da Vila Itália em julho do ano passado, quando Prefeitura deu início a ação
Criança observa construção de barraco na favela da Vila Itália em julho do ano passado, quando Prefeitura deu início a ação

O juiz auxiliar da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto Mauricio José Nogueira mandou a Prefeitura informar detalhadamente que alternativa oferece para o reassentamento de moradores antes de expulsá-los da favela da Vila Itália. No início do mês, o município reiterou “urgência” em ação que pede a reintegração de posse da área, que é pública. Na mesma ação, a Prefeitura afirmou não ter condições de fazer o reassentamento, contrariando parecer da Defensória Pública que pede garantias mínimas à comunidade.

“Esclareça quais são as alternativas para o reassentamento das famílias removidas, demonstrando que o local está pronto e adequado (edificação, fornecimento de água, saneamento, eletricidade, escolas, alocação de terras e moradias) antes da remoção da comunidade”, cobra o juiz em despacho nesta terça-feira, 23. Ele determina ainda que a Prefeitura “comprove” ter meios para guarda coletiva de pertences dos moradores em caso de desocupação da área.

 

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Cerca de 500 pessoas vivem na favela da Vila Itália. A invasão da área começou em 2015 ainda na gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). A ação de reintegração de posse foi proposta em julho do ano passado. Depois das respostas que a Prefeitura deve apresentar à Justiça em cinco dias a partir da notificação, o processo segue novamente para a Defensoria Pública e para o Ministério Público antes que uma decisão sobre o caso seja tomada.

A Defensoria Pública afirmou na ação ser contra a reintegração da área justamente porque o município “não reuniu, até o momento, condições de operacionalizar a reintegração pretendida”. Os apontamentos da Defensoria são utilizados como base para a decisão da Justiça desta terça. Segundo o juiz, as secretarias de Habitação, de Assistência Social e o Conselho Tutelar também devem informar em cinco dias que funcionários irão acompanhar eventual desocupação à força. Em nota, a Prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão do juiz.

No processo, o município diz que a maioria das famílias não está incluída em programas de moradias populares e que não pode passá-las na frente na lista de espera por casas. Afirma ainda que presta assistência social no local. Na segunda, 10, em entrevista ao Diário, o prefeito Edinho Araújo (PMDB) afirmou que tenta alternativas como a realização de um mutirão para tentar resolver a situação dos favelados.

 

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“Estou buscando a solução, dentro a legalidade. Não pode ter critério de privilégio. Tento solução com a Caixa Econômica. Estamos vendo uma série de hipóteses, como construções através de mutirão, por meio de uma ONG. A Caixa avançou, mas ainda não tem solução definitiva”, disse. Líderes da ocupação da favela afirmam que irão analisar a decisão antes de comentar o assunto. O grupo diz que irá até a Secretaria da Habitação nesta quinta-feira, 13, cobrar o município para uma solução sobre o problema.

 

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