Diário da Região

29/07/2017 - 00h00min

CATANDUVA

Juíza condena Macchione a devolver 12 salários

CATANDUVA

Mara Sousa Macchione: condenado por usar o cargo para promoção pessoal
Macchione: condenado por usar o cargo para promoção pessoal

A juíza da 2ª Vara Cível de Catanduva, Maria Clara Schmidt de Freitas, condenou o prefeito Afonso Macchione (PSB) por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado a pagar multa no valor de 12 salários. Como prefeito, Macchione recebe R$ 13 mil, ou seja, vezes 12 a multa é de R$ 156 mil. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, o prefeito cometeu promoção pessoal em papéis, publicações e outros meios de divulgação e comunicação dos atos oficial publicitários do município, que consistia na frase “Prefeitura de Catanduva - Trabalho sério, resultado certo” em uma bandeira estilizada.

Macchione já havia sido condenado em ação popular a ressarcir o erário e cessar o uso do material que caracterizaria promoção pessoal. A infração foi apontada em 2006, na primeira gestão de Macchione à frente do cargo. Para a magistrada, Macchione violou os princípios da legalidade, impessoalidade, finalidade e interesse público que regem a administração. “Pois aquele slogan tinha com única finalidade promover o ocupante do cargo de prefeito, ligando seu nome ao atos executados pela prefeitura, sem qualquer benefício à população (ausência de interesse público)”, escreveu Maria Clara na sua sentença, em primeira instância. Em sua defesa, o prefeito, que retornou ao cargo em janeiro deste ano para o terceiro mandato, alegou prescrição da aplicação da Lei de Improbidade. 

Ele afirmou que a presente ação “foi ajuizada há mais de cinco anos, ou seja, depois do término de seu mandato como prefeito. Segundo a sentença, a defesa de Macchione negou promoção pessoal e qualquer ilícito, “posto que a frase promocional vinculada pela prefeitura não contém nome, símbolo, ou imagem a caracterizar promoção pessoal, sendo, inclusive, prática comum de outros governos, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Alega ainda que não houve prejuízo material ao erário, nem tampouco enriquecimento ilícito pelo uso do slogan”. Macchione poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

 

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