Diário da Região

19/08/2017 - 00h00min

FISCALIZAÇÃO

Governo rebate lista de falhas do tribunal

FISCALIZAÇÃO

Divulgação/ TCE Escolas estaduais passaram por fiscalização do TCE
Escolas estaduais passaram por fiscalização do TCE

O governo do Estado rebateu apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em fiscalização em duas escolas de Rio Preto na última terça. A blitz ocorreu em 250 escolas estaduais. Em Rio Preto, na escola estadual Aureliano Mendonça, o TCE apontou falta de alvará da vigilância sanitária, espaço insuficiente em refeitório, entre outros.

A assessoria do Estado afirmou que lei permite funcionamento da escola sem a licença da vigilância e que o local do refeitório será analisado. Falta de roupas adequadas a merendeiras será cobrado à direção da escola. “Em relação ao apontamento sobre a falta de alvará da vigilância sanitária na Escola Estadual Professor Aureliano Mendonça, a Lei 6437/77 diz que independem de licença para funcionamento os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos. Sobre o espaço supostamente insuficiente para a alimentação dos alunos na mesma unidade, a Diretoria informa que estudará a necessidade de ampliação do espaço, assim como deve cobrar a gestão da escola para a fiscalização das merendeiras quanto ao uso dos uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) completos”, diz a nota.

A escola técnica Philadelpho Gouvêa Netto também foi fiscalizada e a assessoria do Centro Paulo Souza, responsável pela administração das Etecs diz que aguarda notificação do TCE. “Até o momento a instituição não recebeu informação oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre vistoria realizada nas Escolas Técnicas Estaduais (Etecs). Com relação à Etec Philadelpho Gouvêa Netto, a direção da unidade informou ao TCE que, dos 1.794 alunos matriculados nos Ensinos Médio, Técnico e Técnico integrado ao Ensino Médio, entre 80% e 85% se alimentam com a merenda escolar. Aqueles que não integram esse grupo o fazem por opção e não por falta de produtos”, afirma a assessoria. O centro também informou que realizada “controle total” sobre os produtos estocados para alimentação dos estudantes.

O TCE disse que irá notificar o governo do Estado para que ele apresente todas as explicações sobre os apontamentos.

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