Diário da Região

24/08/2017 - 00h00min

WASHINGTON LUÍS

Governo derruba liminar que mandava fazer terceira faixa

WASHINGTON LUÍS

Sergio Isso 11/2/2016 Trecho da Washington Luís lotado de carros entre Rio Preto e Mirassol: para governo do Estado, não há tráfego suficiente para mais uma faixa na estrada
Trecho da Washington Luís lotado de carros entre Rio Preto e Mirassol: para governo do Estado, não há tráfego suficiente para mais uma faixa na estrada

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quarta-feira, 23, a liminar que exigia construção de terceira faixa no trecho entre o distrito de Engenheiro Schmitt em Rio Preto até Mirassol. Em primeira instância, a Justiça havia determinado que a obra, orçada em R$ 350 milhões, fosse iniciada em até oito meses. A liminar foi derrubada no TJ a partir de contestado do governo do Estado, responsável pela obra.

A construção da pista extra vem sendo repetidamente prometida pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) - sem impacto na tarifa de pedágio - mas na Justiça, os argumentos do Estado são diferentes. O recurso da Procuradoria do Estado sustentou que o fluxo de veículos no trecho da rodovia entre Mirassol e Rio Preto não é considerado “crítico”. Este é um dos motivos usados para questionar a decisão de primeira instância no TJ. A ação foi proposta pelo promotor Cláudio Santos de Moraes, de Rio Preto.

Além de afirmar que o prazo de oito meses é insuficiente para início da obra - seria necessário pelo menos um ano -, o governo afirmou no recurso que a terceira faixa não está prevista no contrato de concessão da rodovia para a Triângulo do Sol. Por isso, a empreitada teria impacto na tarifa.

“A construção da pista em questão projetará reflexos sobre os usuários da rodovia, já que o caminho para contraprestação será o aumento das tarifas”, diz trecho do recurso. Em visita a região na terça, 22, Alckmin disse exatamente o contrário. Sem dar prazo para a obra, afirmou que a construção não iria aumentar a tarifa. “Não será cobrado nenhum pedágio a mais”, disse o governador ao ser questionado sobre as terceiras faixas.

Ao analisar os argumentos do governo estadual, o desembargador Rubens Rihl resolveu suspender a decisão tomada pela Justiça em Rio Preto.

“A recorrente traz medições feitas por sensor instalado no Km 440 da Rodovia Washington Luís, o qual não constatou serviço prestado nos níveis “E” ou “F” naquela localidade (indicadores que mostrariam eventual excesso de tráfego), o que torna a demanda controvertida”, afirma o desembargador, ao determinar a suspensão da decisão.

“A realização prematura da obra poderá, em tese, despender recursos públicos indevidamente. Sendo assim, defiro a medida de urgência pleiteada para suspender a decisão”, diz o desembargador Rihl.

Autor da ação, o promotor Cláudio Santos de Moraes afirma que vai aguardar o julgamento do mérito do recurso da Procuradoria do Estado. “Acho que essa decisão não se sustenta. Levantamento feito pela Polícia Rodoviária mostra que 99 pessoas morreram nos últimos anos no trecho. São dados concretos que mostra a necessidade da obra”, afirmou Santos.

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PEDÁGIO RENDE R$ 605 MIL - Esse é o valor que Rio Preto recebeu nos primeiros 6 meses deste ano

ISS de pedágio rende R$ 605 mil

A Prefeitura de Rio Preto recebeu no primeiro semestre deste ano R$ 605 mil referentes ao valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) arrecadado pelos pedágios na rodovia Washington Luís. Os dados foram divulgados pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). 

Na região de Rio Preto foram liberados R$ 3,8 milhões de ISS para 11 municípios que são cortados pela rodovia sob concessão do Estado. Em relação à rodovia Washington Luís, os municípios recebem os valores de acordo com alíquota definida em leis municipais e é proporcional a extensão da rodovia que passa por cada município. 

Santa Adélia, por exemplo, recebeu nos primeiros seis meses do ano R$ 607 mil, enquanto que Uchoa ganhou R$ 562 mil no mesmo período. 

Os repasses às prefeituras são realizados mensalmente desde 2000, de acordo com a Artesp. 

Em todo o Estado, 262 municípios receberam R$ 242 milhões do programa de concessões de rodovia do governo do Estado. 

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