Diário da Região

02/07/2017 - 00h00min

ESQUEMA NA SAÚDE

Justiça põe Valdomiro no banco dos réus

ESQUEMA NA SAÚDE

Johnny Torres/Arquivo Valdomiro Lopes foi prefeito de Rio Preto entre 2009 e 2016
Valdomiro Lopes foi prefeito de Rio Preto entre 2009 e 2016

O juiz da 2ª Vara Criminal de Rio Preto, Luís Guilherme Pião, recebeu denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) em ação que aponta suposta fraude em licitação em contratações na Secretaria de Saúde em seu primeiro mandato - 2009/2012. Valdomiro é acusado de fraude e dispensa irregular de licitação, além de crime continuado e ainda foi enquadro no decreto lei 201/67 que estabelece crimes de prefeitos.

Em caso de condenação, as penas previstas variam de três meses a cinco anos de detenção. Com a decisão, publicada no diário oficial de Justiça, o ex-prefeito vira réu em ação criminal. O ex-secretário de Saúde José Victor Maniglia também virou réu no processo assim como José Humberto Fernandes de Aguiar Júnior, conhecido como Júnior Baiano. Ele foi c contratado pela Prefeitura, por três vezes, entre 2009 e 2010 para prestar serviços de capacitação dos “gerentes das unidades básicas de saúde”.

Os serviços de consultoria tiveram custo total de R$ 23,7 mil. As dispensas de licitação foram em valores abaixo de R$ 8 mil, limite estabelecido por lei. A denúncia aponta ainda fraude em contratação de Júnior Baiano para “qualificação e elaboração de produtos diversos” na área de saúde. O ex-consultor era filiado ao PSB de Valdomiro à época, e teria se beneficiado irregularmente nas contratações da Prefeitura. Inicialmente, a denúncia foi oferecida pela Procuradoria de Justiça, em São Paulo, em 2015. 

 

Arte - Crimes de Valdomiro - 02072017 Clique na imagem para ampliar

Como na época Valdomiro era prefeito tinha foro privilegiado. Ao deixar o governo, o processo veio para Rio Preto, onde foi dado prosseguimento e agora a Justiça recebeu a acusação formal contra o prefeito. “Recebo a denúncia, porquanto preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, bem como há indícios de autoria e materialidade delitiva. Citem-se os acusados Valdomiro Lopes da Silva Júnior e José Victor Maniglia para que apresentem resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, contados a partir da citação”, afirma a decisão do magistrado.

Improcedente

Ação semelhante na esfera cível, de improbidade administrava, foi julgada improcedente em julho do ano passado. “Ainda que tivesse havido qualquer conduta ilegal dos requeridos, não restou provada a existência de elemento subjetivo (dolo/culpa)”, diz trecho da decisão. Recurso está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ex-prefeito diz que irá se defender

O ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) afirmou que irá se defender no processo no qual é acusado de crimes de licitação e diz que aguarda que a ação seja julgada improcedente, assim como ocorreu na área cível. “Valdomiro disse que irá se defender da mesma maneira que fez com a outra ação, que não teve prosseguimento”, afirmou, em nota, a assessoria de Valdomiro. José Victor Maniglia não foi localizado para comentar o processo.

Em ocasiões anteriores o ex-secretário de Saúde de Rio Preto negou irregularidades nas contratações de Júnior Baiano. Quando ação de improbidade foi rejeitada pela Justiça de Rio Preto, Maniglia disse que considerava injustiça ser incluído no processo. “Achei a maior injustiça eu estar nesta ação. Só indicávamos que serviços eram necessários e esse rapaz (Baiano) nos ajudou muito”, afirmou na ocasião. Júnior Baiano também não foi localizado para falar sobre o assunto. Ele deixou Rio Preto ainda no primeiro mandato de Valdomiro. Nem mesmo a Justiça o encontrou e foi determinado que ele seja citado do processo por meio de edital.

 

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso