Diário da Região

23/05/2017 - 17h26min

Rio

Estado do Rio consegue ampliar calamidade pública nas finanças até 2018

Rio

O governo do Estado do Rio conseguiu ampliar até o fim de 2018 o prazo do decreto de calamidade pública nas finanças estaduais, após aprovar o texto base do projeto de lei sobre o tema na Assembleia Legislativa (Alerj), sob críticas da oposição. O atual decreto da calamidade, que permite descumprir limite de endividamento e gastos com pessoal, vale até o fim deste ano. Os deputados estaduais ainda votam os destaques ao projeto, como são chamadas as emendas sobre as quais não houve acordo e que serão levadas à votação no plenário. Como o texto base foi aprovado por 37 votos a favor e 26 contra (63 dos 70 deputados votaram), dificilmente haverá mudanças. Deputados do PSOL e do PSDB, que no plano estadual fazem oposição ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), criticaram o fato de a ampliação do prazo do decreto de calamidade ter sido proposta ainda em maio de 2017. A base governista defendeu a medida. "O decreto evita que o Poder Executivo mande embora 111 mil servidores", disse o deputado André Corrêa (DEM), que foi secretário de Estado do Ambiente de Pezão. Para o governo fluminense, o decreto de calamidade permitiria ao Estado descumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a limite de endividamento e gastos com pessoal. Como uma das medidas previstas na LRF no caso de descumprimento das exigências mínimas é a redução de carga horária, de salários e até a demissão de funcionários públicos, a extensão do prazo do decreto evitaria chegar a esse ponto. "O objetivo de ampliar a calamidade é evitar demissões", disse o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, que participou da reunião do colégio de líderes partidários da Alerj antes da sessão ordinária. Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), a extensão do prazo de vigência do decreto de calamidade seria uma estratégia para tentar evitar pedidos de impeachment de Pezão por descumprimento da LRF, em processo análogo ao do impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff. "Calamidade é esse governo", disse Freixo.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

Não lembro a minha senha!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso