Diário da Região

23/05/2017 - 00h00min

RECUO TÁTICO

Risco de derrota faz Temer recuar no STF

RECUO TÁTICO

Marcos Corrêa/PR Reunião entre Temer, ministros e parlamentares da base aliada no Congresso nesta segunda, 22
Reunião entre Temer, ministros e parlamentares da base aliada no Congresso nesta segunda, 22

A defesa do presidente Michel Temer desistiu nesta segunda-feira, 22, da petição que havia protocolado no sábado passado pedindo a suspensão do inquérito aberto contra o peemedebista no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido era para que a investigação fosse suspensa até a realização de perícia em áudio de conversa gravada entre o presidente e o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

O Planalto mudou sua estratégia jurídica ao perceber que corria sério risco de derrota no plenário da Corte. A avaliação é que o julgamento no Supremo havia se tornado “um tiro no pé”, pois se os ministros referendassem a decisão do relator Edson Fachin, mantendo o inquérito, a mensagem seria a de fim do governo. 

O anúncio do recuo foi feito pelos advogados de Temer logo após um encontro com Fachin, que também é relator da Operação Lava Jato no STF. Horas antes, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, havia informado que o pedido de suspensão feito na semana passada só seria julgado após a conclusão da análise do áudio pela Polícia Federal. 

O advogado Gustavo Guedes disse que a defesa se sentiu atendida com o deferimento do pedido para que fosse realizada uma perícia no áudio da conversa entre Temer e Joesley. Segundo ele, o presidente quer que o processo siga o curso normal e que fique comprovada a sua inocência. O empresário foi recebido no Palácio do Jaburu e gravou uma conversa com o peemedebista durante um encontro no fim da noite do dia 7 de março.

O inquérito aberto no Supremo apura suspeitas de crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também são investigados no inquérito.

O novo posicionamento de Temer dispensa a necessidade de julgamento no plenário. Fachin não havia confirmado, mas a própria defesa do presidente da República entende que não deve haver mais a sessão que estava prevista para quarta-feira.

“Equívoco”

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto afirmou nesta segunda-feira, 22, que Temer se equivocou ao dizer, durante entrevista à “Folha de S.Paulo”, que foi procurado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, para falar sobre a Operação Carne Fraca. A declaração de Temer foi publicada na edição desta segunda, 22, do jornal.

A conversa, gravada por Joesley, no entanto, ocorreu dez dias antes da operação desencadeada pela Polícia Federal, exatamente no dia 7 de março. “O presidente se equivocou, se confundiu”, afirmou a assessoria.

Desde a quarta-feira passada, quando se tornou pública a existência de gravação da conversa com Joesley, Temer tem adotado posturas diferentes em relação ao empresário. Em nota oficial, publicada ainda no dia 17, Temer limitou-se a confirmar o encontro e negar o cometimento de qualquer crime.

Na quinta-feira, dia 18, já alvo de inquérito, Temer confirmou que “houve um relato de um empresário” que auxiliava a família do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). E afirmou que só tomou conhecimento sobre isso naquele momento.

Ricardo Molina, contratado por Temer, durante coletiva

Perito desqualifica áudio

O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Michel Temer para analisar a gravação feita pelo empresário Joesley Batista da conversa com o peemedebista, desqualificou nesta segunda-feira, 22, o áudio como prova no inquérito. Molina, porém, evitou ser categórico ao ser questionado se o material foi modificado. “Perícia não trabalha com certeza, perícia trabalha com verossimilhança”, disse Molina. 

Depois, diante da insistência dos jornalistas, o perito afirmou que sua “convicção é a de que a gravação foi manipulada”. “Se me colocarem na parede, eu diria que sim: que houve edição.” 

Molina também desqualificou o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que ela é “ingênua” e “incompetente”. Segundo ele, os técnicos da PGR que assinaram o laudo “não sabem nada de áudio”. “Se colocarem eles aqui na minha frente, eles vão começar a gaguejar.” 

O perito disse ainda esperar que a Polícia Federal leve em conta sua análise e identifique falhas técnicas no material.

Segundo Molina, existem inúmeros pontos na gravação em que podem ter sido efetuados cortes sem deixar vestígios. “Foram identificados ao menos seis pontos de possível edição.” 

Molina foi contratado pelo escritório do advogado Antônio Claudio Mariz, responsável pela defesa de Temer no inquérito no STF, e não quis revelar o valor do contrato. “Pergunte para quem contratou”, disse. 

OAB faz pedido de impeachment até 5ª

A Ordem dos Advogados do Brasil deve protocolar nesta semana na Câmara dos Deputados o pedido de processo de impeachment do presidente Michel Temer. O presidente do colegiado, Cláudio Lamachia, disse não estar definido ainda se isso será feito na quarta ou quinta. A acusação será de prevaricação, o que caracterizaria o crime de responsabilidade. “Todo teor da conversa é gravíssimo”, disse Lamachia.

Decidido em uma reunião extraordinária realizada no fim de semana, o pedido de abertura de processo de impeachment do presidente tem como argumento central a gravação de uma conversa entre o executivo Joesley Batista, da JBS, e Temer, no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março.

Por 25 votos a 1, conselheiros do colegiado consideraram que o presidente errou ao não comunicar a autoridades a ocorrência de crimes praticados por Joesley. Para a entidade, Temer também teria faltado com o decoro ao se encontrar de forma secreta com o empresário e por prometer agir em favor de interesses particulares.

A redação da denúncia está sob a responsabilidade de uma comissão, formada por integrantes do conselho federal da entidade. Em sua defesa, Temer tem dito que o áudio usado como prova foi adulterado e que não levou a sério algumas das afirmações feitas pelo empresário durante o encontro.

Lamachia afirma que a OAB não entrou na avaliação sobre uma eventual edição do áudio. “A peça da OAB tem como base as declarações do próprio Presidente da República. Em nenhum momento ele nega o diálogo e a interlocução. As próprias manifestações e as duas declarações formais do Presidente da República reconhecem o teor da conversa. 

Escárnio

Durante a entrevista, Lamachia criticou o destino dos empresários Joesley e Wesley Batista. Ele classificou a situação atual como deboche. “É um verdadeiro escárnio. Os dois empresários foram punidos ou receberam um prêmio? Eles continuam com uma vida invejável e o povo brasileiro não tem saúde, educação. Vivemos uma crise política e moral.”

 

JBS também irrigou campanha de Rillo

O deputado estadual João Paulo (PT) também recebeu doação do grupo JBS, pivô da crise política que envolve o governo do presidente Michel Temer (PMDB). Ele recebeu R$ 70 mil na campanha de 2014. A doação partiu da campanha do deputado federal de Arlindo Chinaglia (PT), mas doador originário aparece como JBS. Em nota, o Rillo afirma que não “solicitou” a doação. 

“O deputado estadual João Paulo Rillo não solicitou e não recebeu doação direta da JBS para a campanha de 2014, cujos doadores estão relacionados na Justiça Eleitoral”, diz ele na nota. Segundo a assessoria do petista, o repasse foi feito por Chinaglia, com quem Rillo fez “dobrada” em 2014, quando se reelegeu ao cargo que ocupa hoje.

O prefeito Edinho Araújo (PMDB) também teve campanha abastecida pelo grupo JBS. A doação ocorreu em 2014. O repasse de R$ 50 mil partiu da campanha de vice-presidente de Michel Temer. Segundo a JBS, em 2014 o hoje presidente pediu R$ 15 milhões para distribuir a aliados na campanha. 

Edinho afirma que o assunto é “ultrapassado” e que seus gastos de campanha foram aprovados pela Justiça Eleitoral.

O deputado Sinval Malheiros (PODE), de Catanduva, é outro político da região que recebeu da JBS em campanha. A doação, que soma cerca de R$ 1 mil, foi de bens “estimáveis” como material de campanha. A assessoria de Sinval afirmou “desconhecer” a doação, que consta na prestação de contas divulga no site do Tribunal Superior Eleitoral. 

Diretor da JBS afirmou em delação premiada que o grupo fez doações que atingiram R$ 600 milhões a 1,8 mil políticos, em pagamentos que seriam irregulares. O período de doações não foi explicado. A delação cita dezenas de políticos, como Lula, Dilma, Aécio, além de Temer.  (Vinícius Marques)

Janot insiste na prisão de Aécio

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada.

Segundo Janot, a prisão preventiva é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie.

Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era “excepcional”: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.

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