Diário da Região

23/05/2017 - 00h00min

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Justiça rejeita pedido e mantém ação contra Marcondes

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Guilherme Baffi 16/5/2017 Fábio Marcondes é alvo de ação criminal por compra de votos
Fábio Marcondes é alvo de ação criminal por compra de votos

O juiz da 125ª Zona Eleitoral de Rio Preto, José Manuel Ferreira Filho, rejeitou pedido da defesa do vereador Fábio Marcondes (PR) e manteve ação criminal contra ele, acusado de compra de votos na campanha eleitoral do ano passado.

O juiz também negou tentativa do advogado Alberto Zacharias Toron, que defende Marcondes, de tirar a ação da 125ª Zona Eleitoral. Marcondes e o seu cabo eleitoral Rogério Martins foram denunciados por compra de votos também por omissão de gastos de campanha.

O argumento de Toron era de que o crime de omissão de gastos, que caracteriza falsidade ideológica - no caso em questão, dois cabos eleitorais do vereador disseram ter recebido, mas a despesa não foi declarada na prestação de contas - teria ocorrido em região que pertence à 267ª Zona Eleitoral, que abrange a zona norte.

Esse segundo crime apontado pelo MP prevê pena maior, de até cinco anos de prisão, enquanto que o de compra de votos é de até quatro anos. Por este motivo, a defesa de Marcondes tentou tirar ação do cartório atual. Ferreira Filho já condenou o vereador pelos mesmos motivos na esfera cível. Marcondes teve mandato cassado e recorre no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

A acusação contra o vereador é de que ele teria dado de bolas de futebol a dinheiro em espécie em troca de votos. Marcondes nega que tenha cometido as irregularidades. O processo tramita em sigilo.

O promotor André Luiz de Souza rebateu os argumentos da defesa afirmando que mandados de busca apreensão cumpridos pela Polícia Federal que deram origem à denúncia ocorreram também no gabinete do vereador, no Centro, região compreendida pela 125ª ZE. O MP também argumentou que o suposto crime de compra de votos teria ocorrido em outros locais, sendo “pulverizado em diversos bairros de Rio Preto”.

Com base nisso, o magistrado decidiu que o processo continua com ele. O juiz, inclusive, marcou audiência para ouvir testemunhas de defesa e de acusação em julho.

Ferreira Filho decidiu julgar o pedido de mudança de zona eleitoral junto com a defesa de Marcondes - que perdia extinção da ação - e do cabo eleitoral.

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