Diário da Região

30/03/2017 - 00h00min

CPIs EM RIO PRETO

Vereadores irão ao TJ para tentar suspender investigações

CPIs EM RIO PRETO

Guilherme Baffi Anderson Branco (PR), que disse que irá recorrer em São Paulo
Anderson Branco (PR), que disse que irá recorrer em São Paulo

A briga sobre os critérios para a formação de três CPIs na Câmara de Rio Preto vai para o Tribunal de Justiça, em São Paulo. Os vereadores Anderson Branco (PR) e José Lagoeiro (DEM) vão recorrer contra a decisão da juíza Tatiana Pereira Viana Santos, que negou pedido de liminar (decisão provisória) em ação proposta pelos dois para suspender o andamento das três comissões.

Os dois entraram com mandado de segurança contra o presidente do Legislativo, Jean Charles (PMDB), por ter formado as comissões por meio de sorteio apenas com vereadores que assinaram os requerimentos. “Vamos recorrer no Tribunal de Justiça. Entendo que a forma como as comissões foram compostas está errada”, disse Branco nesta quarta-feira, 29. A intenção é conseguir a liminar por decisão do tribunal.

As CPIs são para investigar suspeita de irregularidades no contrato de coleta de lixo, nos pagamentos do programa auxílio-atleta e nas obras antienchente. Os três investigações envolvem atos das gestão do ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB), que deixou o cargo em dezembro. As CPIs foram propostas por vereadores que fizeram oposição ao ex-prefeito, como Marco Rillo (PT),

Para Branco e Lagoeiro, que tem apoio de outros vereadores, como Paulo Pauléra (PP), José Carlos Marinho (PSB) e Celso Peixão (PSB), que apoiavam Valdomiro na Câmara, as comissões devem ser formadas com base em representação partidária. Por esse critério, a maioria dos vereadores que pediram a investigação correriam o risco de ficar de fora das CPIs.

O mandado de segurança dos dois vereadores tem como foco contestar o ato do presidente da Casa que decidiu levar em consideração artigo do Regimento Interno que determina que só os vereadores que assinaram o pedido de investigação podem participar das CPIs por ser mais recente a outro artigo do mesmo regimento que privilegia a proporcionalidade partidária na escolha dos membros das comissões de inquérito.

 

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