Diário da Região

30/03/2017 - 00h00min

EXPÔ 2015

Menezes é réu acusado de superfaturamento

EXPÔ 2015

Sidnei Costa Banheiros químicos usados na Expô de 2015, cuja locação teria sido superfaturada por Menezes
Banheiros químicos usados na Expô de 2015, cuja locação teria sido superfaturada por Menezes

A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, recebeu ação na qual o Ministério Público denunciou o vereador Jorge Menezes (PTB) de superfaturar gastos na Expô de 2015 em Rio Preto. À época, Menezes era secretário municipal de Agricultura e responsável pela realização da festa. Segundo a acusação do MP, ele superfaturou a despesa com locação de banheiros químicos usados durante o evento. Com a decisão da juíza, Menezes vira réu no processo e terá 15 dias para se defender. 

Além dos vereador, o promotor Sérgio Clementino também pede a condenação, por improbidade administrativa, de Luis Guilherme Garcia (que era assessor de Menezes) e Fabiano Ribeiro Pinto, dono de empresa que recebeu R$ 7,9 mil para instalar 20 banheiros químicos, mas que sublocou o serviço. Ele pagou R$ 5,5 mil para outra empresa instalar nos banheiros, de acordo com a ção do promotor. A juíza viu “indícios” de ato de improbidade e por isso decidiu que a ação deve prosseguir.

 

Jorge Menezes - 30032017 Hoje vereador, Menezes sustenta ter seguido orientação do governo

Ela tomou a decisão depois de analisar defesa prévia dos acusados. “Verifica-se que não é o caso de rejeição da ação e há indícios que corroboram o alegado na inicial, de forma que é necessário o prosseguimento do processo com a citação dos réus e eventual produção de prova”, decidiu a juíza em despacho publicado na segunda-feira, 29, no “Diário Oficial de Justiça”, no qual foram listados documentos do processo para embasar o recebimento da ação, como nota fiscal do pagamento da Prefeitura para a empresa de Fabiano, cuja a sede está localizada em uma casa no bairro Boa Vista.

Também estão os empenhos do município para o pagamento da despesa, com a assinatura de Menezes dando autorização. Em depoimento ao Ministério Público, ainda na fase de inquérito, Fabiano disse que foi procurado pelo assessor de Menezes. “Falei com o Luiz Guilherme, que é subsecretário de Agricultura. Ele me disse que precisava de alguém para fornecer banheiros químicos”, afirmou o empresário, que é classificado como “produtos de eventos” no inquérito.

Ele locou banheiros da empresa Longopasso, que forneceu os banheiros por R$ 5,5 mil. O dono dessa empresa afirmou ao MP que não foi procurado pelo município para cotação de preços de banheiros da Expô. O promotor pede a condenação dos acusados por improbidade e restituição de R$ 2,4 mil aos cofres públicos. Menezes afirmou ao Diário que as despesas de sua secretaria foram aprovadas pela comissão de licitação da Prefeitura.

 

Sérgio Clementino - 30032017 Promotor Sérgio Clementino, autor da ação contra o vereador

“Estou tranquilo. Fizemos três orçamentos, e o gasto foi aprovado pelo governo. Agora vamos provar que teve economia em relação a locação de banheiros em outros eventos da Prefeitura”, disse. Luis Guilherme Garcia também se mostrou tranquilo. “É normal a Justiça receber a ação nesta fase do processo”, disse. Ao apresentar a defessa prévia à Justiça, a defesa de Fabiano Ribeiro negou irregularidade. 

“A ausência de comprovação de prejuízo ao erário ou da manifesta vantagem indevida da empresa licitante e dos agentes ora requeridos inviabiliza o pleito da presente ação”, alegou a defesa, argumento que não prosperou. Para o MP, o recebimento da ação é uma demonstração das irregularidades do evento. “Está comprovado o superfaturamento”, disse Clementino.

 

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