Diário da Região

30/05/2017 - 00h00min

ABAIXO DA META

Déficit nas contas chega a quase R$ 100 milhões

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Guilherme Baffi Secretário da Fazenda de Rio Preto, Angelo Bevilacqua, durante audiência pública realizada na Câmara nesta segunda-feira para explicar contas
Secretário da Fazenda de Rio Preto, Angelo Bevilacqua, durante audiência pública realizada na Câmara nesta segunda-feira para explicar contas

A Prefeitura de Rio Preto registrou receita quase R$ 100 milhões inferior à prevista para os primeiros quatro meses deste ano. O déficit nas contas do município foi apresentado em audiência pública nesta segunda-feira, 29, na Câmara, pelo secretário da Fazenda, Angelo Bevilacqua. No geral, a receita estimada para o período era de R$ 572,1 milhões. O total atingido ficou em R$ 475,3 milhões, déficit de R$ 96,8 milhões. O principal motivo do déficit nas contas é o atraso em repasse de verbas para obras, principalmente do governo federal. 

O ritmo lento das obras, como do Plano de Mobilidade Urbana, entra neste pacote. O “buraco” nas contas da Prefeitura consta na previsão de receita de “capital”, onde estão previstos empréstimos, como os repasses das outras esferas de governo. A meta para o primeiro quadrimestre era de receber R$ 118,5 milhões dentro desta rubrica do orçamento. No entanto, o valor registrado ficou em R$ 24,8 milhões, apenas 20% da estimativa. A receita própria da Prefeitura também fechou o primeiro quadrimestre abaixo da meta. 

O valor projetado era de R$ 453,6 milhões, mas chegou a R$ 450,5 milhões. Nem mesmo a arrecadação de IPTU, que é turbinada no começo do ano com o pagamento à vista do imposto, bateu a meta. A receita de IPTU ficou em R$ 173,2 milhões, cerca de R$ 1 milhão abaixo do esperado. Os repasses de ICMS do governo estadual também caiu: R$ 7 milhões a menos do estimado para o período. Segundo o secretário, a queda no repasse de ICMS é reflexo direto da crise econômica do País. 

 

Arte - Arrecadação da Prefeitura - 30052017 Clique na imagem para ampliar

“É culpa da crise. O reflexo negativo é imediato. Até recuperar a economia demora um pouco para recuperar (a arrecadação do ICMS).” Sobre os repasses para obras, o secretário da Fazenda disse que o ritmo deve acelerar ao longo do ano. “Conforme essas obras forem terminando, as instituições terão de fazer o repasse e esse dinheiro aumenta substancialmente. Acho isso normal”, afirmou. Corte de pagamentos de horas extras no início do ano tiveram reflexo nas contas, segundo o balanço. A despesa prevista com servidores no primeiro quadrimestre, que era de R$ 150 milhões, ficou em R$ 142 milhões.

Renegociação

O secretário da Fazenda afirmou depois da audiência que se “excedeu” no início do ano ao falar que iria cobrar na Justiça os grande devedores de impostos da Prefeitura. “Talvez tenha até me excedido em falar em protestar as pessoas. Ninguém está querendo isso. Vamos renegociar com as empresas. Talvez seja uma forma de arrecadar um pouco mais”, afirmou. A Prefeitura tem R$ 1,3 bilhão a receber na dívida ativa. Segundo o secretário, o governo avalia qual a melhor maneira de receber esse dinheiro, com alargamento de prazos para os devedores ou mesmo um Refis, que prevê o perdão de multas. “Estamos estudando várias possibilidades.”

Nos dois primeiros meses do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas para a Prefeitura sobre a execução orçamentária, relacionados a repasses para Saúde e Educação. Segundo o balanço divulgado nesta segunda pelo secretário, o investimento em Educação ficou em 20% no quadrimestre. A lei exige 25%. “Acho exagerado. Isso tem de ser visto ao longo do ano. E isso porque não fizemos cortes na Saúde e Educação, ao contrário de outras pastas”, afirmou.

 

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